Publicada lei que libera R$ 7,3 bilhões para o piso da enfermagem
Recursos serão destinados aos estados e municípios como forma de assistência financeira. Piso para enfermeiros foi fixado em R$ 4.750.
Publicado: 12 Maio, 2023 - 10h08
Escrito por: Thiago Marinho
Nesta sexta (12), o governo publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, está na edição do Diário Oficial da União.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:
* Enfermeiros: R$ 4.750;
* Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
* Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
* Parteiras: R$ 2.375.
Ainda no ano passado, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.
Diante disso, o Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula.