Reforma administrativa segue nesta quinta para o Congresso

O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar nesta quinta-feira (3/9) para o Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa do governo. Conforme salientou, “a medida não atingirá nenhum dos atuais servidores e se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”.

O anúncio de Bolsonaro aconteceu após uma reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros e líderes partidários, na manhã desta terça-feira (1º/9). Ministro da Economia, Paulo Guedes destacou que a proposta do Planalto é “importante” porque muda a trajetória de gastos futuros do governo. “Redefine toda a trajetória do serviço público no futuro. Um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes, promoção por mérito”, afirmou.

Até o momento, o que se ventila é que estudos do Ministério da Economia mudam de forma expressiva o serviço público, com flexibilização da estabilidade, redução de salários de acesso e revisão de benefícios. Entre as mudanças em debate, estão corte da quantidade de carreiras. Hoje são 117, com mais de 2 mil cargos. A intenção é baixar para 20 ou 30. Todas as regras valeriam também para juízes, procuradores e promotores.

Para reduzir o salário inicial no funcionalismo, a justificativa é de que, pelo modelo atual, os servidores ingressam com remunerações muito altas, desproporcionais em relação à iniciativa privada, e ficam desestimulados a subir na carreira. Há, ainda, proposta de criação de um novo cargo, sem vínculo, uma espécie de trainee, com duração de dois anos, diferente do atual estágio probatório (três anos), quando o servidor é avaliado antes de obter a estabilidade. O governo também quer ampliar as contratações temporárias celetistas, e até estuda criar funções temporárias, sem progressão e com tempo definido para permanecer no cargo.

E também pode ser revista a estabilidade até para os que já estiverem efetivados. Nas funções operacionais, como cargos técnicos ou de limpeza, poderá haver demissão. As alterações também vão atingir o sistema de licenças e gratificações, com a proposta de extinção da progressão automática por tempo de serviço.

Estratégia

Para mercado, servidores e parlamentares, o Executivo, desde o início, pensava em entregar o documento próximo do fim do ano, de modo a ser discutido no Congresso somente após as eleições ou em 2021. Assim, reduziria-se a pressão dos lobbies das carreiras do serviço público, e a aprovação fica mais fácil. E, com a chegada da pandemia, a população passou a cobrar que o funcionalismo dê sua cota de sacrifício.

“A princípio, havia a intenção de testar o mercado com o vazamento de alguns dados. Depois, como o texto tinha incorreções que podiam levar à judicialização, surgiu a ideia de ir postergando até encontrar o momento certo”, contou uma fonte palaciana. Um especialista em contas públicas admite que, se houve mesmo uma intenção, “foi perfeita”. “Do ponto de vista técnico, não faz sentido. O ideal seria dar uma sinalização correta aos investidores. Mas do ponto de vista político, não dá para negar que foi um golpe de mestre”, assinalou.

Novas regras para home office

Entraram em vigor, ontem, as novas regras do teletrabalho na administração pública federal. Pelas novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado. O servidor só poderá optar pelo teletrabalho se sua função puder ser adaptada a essa modalidade. Para Juliana Legentil, mestre em Desenho do Teletrabalho, a vantagem do home office aos cofres públicos são inúmeras, e não apenas na redução de custos. “Alguns órgãos chegam a cogitar a utilização mais racional de seus espaços físicos, podendo migrar equipes que permanecerão em regime presencial ou em teletrabalho parcial para espaços menores”, salientou ela.

Categorias preparam-se para o embate

Se a reforma administrativa proposta pelo governo se concentrar apenas no corte de gastos, vai ser difícil o texto original passar no Congresso. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “qualquer reforma que parta do princípio único do ajuste fiscal já começa errada”. Ele admite a necessidade de aperfeiçoar o funcionalismo público, “mas é preciso chamar os servidores e as entidades representantes para o debate”, avisa.

Proposta ruim não passa

O parlamentar observou que a Frente está atenta “e esperamos que, na quinta-feira, não venha uma proposta de precarização da relação de trabalho, com contratos de terceirizados, perdas de direitos e remuneração, e um grave risco à estabilidade. Se vier, não vai passar”, reforça Israel.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), avaliou que, no anúncio do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica, “todos mencionaram a continuidade das reformas, mas não adiantaram o que será proposto. De toda forma, dá para antecipar alguma coisa: aviltamento de salários e contratações precárias”.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), os salários dos servidores já foram reduzidos. Estão sem reajustes há quase quatro anos e com mais um ano de congelamento pela frente. Segundo ele, também houve perda de renda com o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% das remunerações, e com a correção dos planos de saúde.

“Não sei qual será a redação da reforma administrativa. Mas, como tramitará no Congresso, vai depender da pressão dos servidores. Uns acham que devem ficar quietos porque só mexerá com os futuros servidores. Esse não é o caminho”, critica.

Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos

No dia da entrega da reforma administrativa ao Congresso, trabalhadores de prefeituras, governos estaduais e federal, de empresas públicas e estatais lançam a Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. O ato virtual de lançamento está marcado para às 18h desta quinta-feira (3) e deve se prolongar até às 21h, com transmissão ao vivo pelas páginas de Facebook e Youtube da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).  

Com a participação de parlamentares comprometidos com a defesa dos serviços públicos no Congresso Nacional, o debate focará o planejamento da resistência dos servidores públicos das três esferas de governo à reforma administrativa.

Para aprofundar as discussões, a Jornada conta com a realização de dois seminários virtuais no mês de setembro, sendo o primeiro no dia 10, com o tema "Mitos e verdades sobre serviços, servidores públicos, as empresas públicas e estatais e seus trabalhadores", e o segundo no dia 24, sobre "Privatizações, desnacionalização do patrimônio e das riquezas nacionais". As atividades serão às 18 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Confetam/CUT.

Mobilização

Dentro da agenda de mobilização da Jornada, a presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira, dá entrevista à TV dos Trabalhadores (TVT), às 9h desta quinta-feira (3). A dirigente nacional do ramo dos municipais CUTistas enfatizará a importância da atividade não só para os servidores, mas especialmente para os usuários dos serviços públicos, principais prejudicados pela política nefasta de privatizações defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo banqueiro e ministro da Economia, Paulo Guedes.

A Jornada Unitária de Lutas culminará com um ato nacional, no dia 30 de setembro, em defesa dos servidores e serviços públicos.

Como aderir à Jornada

1. Marque na agenda a data do ato de lançamento: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas;
2. Convoque as bases e convide a população em geral, especialmente pessoas próximas;
3. Dialogue com as pessoas sobre a importância dos serviços públicos e a necessidade de proteção dos trabalhadores da administração pública;
4. Grave vídeos e compartilhe nas redes sociais, alertando para o desmonte do Estado e convidando todas/os para aderir à Jornada;
5. Acompanhe as divulgações da Confetam/CUT sobre as ações da Jornada e compartilhe sempre.

Agende-se:

3 de setembro, das 18 às 21h: Ato virtual de lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos

10 de setembro, das 18 às 20h: Seminário Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores

24 de setembro, das 18 às 20h: Seminário As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais

30 de setembro: Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos

Os links das atividades serão disponibilizados

Edição: Déborah Lima com informações da Condsef/Fenadsef