Reforma da Previdência: idade mínima pode superar 65 anos

A proposta de reforma da Previdência, que está para ser finalizada, prevê um dispositivo que aumenta progressivamente a idade mínima, para além dos 65 anos, podendo até ultrapassar os 70 anos. Os técnicos que trabalham no texto, segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do tema, proporão uma regra progressiva que aumentará o tempo mínimo para requerer o benefício, baseado na expectativa de vida do aposentado — que hoje é de 75,4 anos, segundo o IBGE.

Conforme afirmou a fonte ao EXTRA, a proposta é um dos pontos polêmicos que evitou o envio do texto para o Congresso antes das eleições. Além disso, o presidente Michel Temer quer evitar conflitos com as centrais sindicais. Desta maneira, a equipe que trata do tema se reunirá na próxima semana com os sindicatos para apresentar os principais pontos das mudanças.

Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, essa regra em estudo pelo governo se baseia em países desenvolvidos, onde jovens, geralmente, entram no mercado de trabalho após os 20 anos de idade. A maioria destes países tem idade mínima próxima dos 70.

— A regra se baseia em países europeus como França, Noruega, Grécia e Islândia para propor a idade mínima. Porém, não levam em conta que, por aqui, as pessoas começam a trabalhar aos 16.

Ao EXTRA, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que a reforma só será enviada ao Congresso após debate com sindicatos e empresários.

Hoje, é possível se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres), se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Porém, o governo quer implementar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento. Quem começar a trabalhar aos 18 anos, por exemplo, contribuirá por 47 anos para conseguir o benefício.

Temas polêmicos

Na última quarta-feira (28), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a reforma da Previdência deve desvincular do salário mínimo o reajuste de benefícios como a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aposentadoria não seria desvinculada do mínimo.

Militares

As Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos. Hoje, os militares vão para a reserva aos 50 anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade chegará a 55 anos e, em uma década, a 60 anos.

Servidores

A reforma deverá aumentar, também, a contribuição dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Governo estuda aumentar percentual, hoje de 11%, para 13% ou 14%.