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Rito de votação do impeachment inicia nesta sexta

A apreciação pela Câmara do parecer favorável ao impeachment iniciará sexta-feira (15). 172 votos são necessários para desautorizar o Senado a abrir processo. 138 deputados ainda estão indecisos.

Publicado: 13 Abril, 2016 - 17h22

Escrito por: Confetam/CUT

Wilson Dias
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A votação do parecer favorável ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), começará no início da tarde do próximo domingo (17). A expectativa é de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o Senado Federal estará autorizado a abrir o processo de destituição da primeira mulher eleita presidente na história do Brasil.

“Chegamos ao momento decisivo. Agora, o nosso papel, e de todos os movimentos sociais do Brasil, é ocupar as ruas para defender a tese de que, sem o cometimento de crime de responsabilidade pela presidente, o impeachment contra Dilma é golpe”, convoca a presidente da Confederaçãodos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira.

Como barrar o golpe?

Para barrar o golpe na Câmara, o governo e as forças democráticas brasileiras precisarão dos votos de 172 dos 513 deputados federais. Já a oposição golpista terá de obter no mínimo 342 votos para autorizar a abertura do processo de impeachment no Senado.

“A estratégia é pressionar diretamente os deputados, particularmente os que ainda estão indecisos, pois serão esses 138 votos que decidirão o futuro da democracia no Brasil”, enfatiza Vilani Oliveira.

Manobra pró-impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), começará a chamada nominal dos votantes pelas Regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, deixando os deputados do Nordeste e do Norte para o final. O objetivo de Cunha é criar uma onda pró-impeachment durante a votação, já que as duas últimas Regiões são majoritariamente contrárias ao golpe, em relação às três primeiras.

Adversário declarado do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, ao lado do vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), é um dos principais articuladores da manobra. Em 1992, durante a votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, a chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética para evitar direcionamento do resultado.

Sexta-feira, 15 de abril

A sessão de votação começará às 8h55min de sexta-feira (15). No dia, falarão representantes dos 25 partidos políticos com representação na Câmara. Das 9 horas ao meio-dia, ficarão abertas as inscrições para parlamentares que queiram usar a Tribuna. O quórum para o início da sessão será de um décimo dos deputados presentes, o que equivale a 52 parlamentares.

A acusação, representada por Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, terá 25 minutos de pronunciamento. A defesa, possivelmente representada pelo advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, disporá de tempo igual.

Cada partido terá 1 hora para dividir entre os deputados da legenda. Não há prevsão para o término desses discursos, que poderão invadir a madrugada. A probabilidade é de que o encerramento seja por volta da 1h30 da manhã de sábado.

Sábado, 16 de abril

No sábado (16), a sessão será retomada às 11h. O debate, com discursos de 3 minutos de cada deputado inscrito no dia anterior, também não tem hora para o terminar. A expectativa é que a sessão se estenda pela noite. Os líderes partidários poderão usar o tempo da liderança em todas as sessões.

Domingo, 17 de abril

No domingo (17), dia decisivo para a luta contra o golpe e em defesa da democracia, a sessão começará às 14h com pronunciamentos dos líderes orientando o voto das bancadas, em tempo proporcional ao tamanho de cada uma delas. Com o início da votação, os parlamentares terão 10 segundos para anunciar ao microfone o voto “sim ao impeachment”, “não ao impeachment” ou “abstenção”.

Somente na hora da votação Eduardo Cunha anunciará o critério de chamada para que os deputados declarem o voto. Ele sinalizou que serão colocados telões em frente ao Congresso Nacional, palco de protestos contra e a favor do golpe.

Manifestantes pró e contra

Manifestantes estarão proibidos de entrar na Câmara. Nas galerias, ficarão apenas jornalistas credenciados e assessores parlamentares. O acesso será vedado a familiares de parlamentares.

Militantes contrários ao impeachment terão o Teatro Nacional como ponto de concentração. Já os favoráveis ao golpe ficarão entre o Museu Nacional e a Catedral de Brasília. Os dois grupos serão separados por barreiras de 1 km de extensão e 40 metros de largura, corredores a serem ocupados exclusivamente por policiais e autoridades.

“É preciso termos o entendimento de que este é um momento crucial para o Brasil. A História não será escrita apenas pelo Congresso Nacional, mas por cada um de nós, servidores municipais, brasileiros, cidadãos pensantes. O momento é de gritarmos nas ruas: não vai ter golpe”, conclama a presidente da Confetam.

Saiba como pressionar os deputados indecisos acessando http://www.cut.org.br/

Com informações do jornal O POVO e CUT Brasil.