Conselho participa, fiscaliza e delibera as propostas de habitação para a capital. CUT/SP apoia a Chapa 404, historicamente na luta em defesa por moradia.
No próximo domingo, 30 de março, das 8h às 17h, ocorrem as eleições para o Conselho Municipal de Habitação (CMH) da cidade de São Paulo, com votação nas Subprefeituras, unidades do CEU e escolas da Prefeitura (confira aqui os locais de votação). Pode votar qualquer cidadão e cidadã, levando RG e título de eleitor válido no município e em situação regular.
Formado por 48 representantes da sociedade civil, o CMH foi criado por meio da Lei Municipal nº 13.425/02 e é responsável por participar e fiscalizar os planos e programas da política habitacional, definindo diretrizes, estratégias e prioridades. Um exemplo é a destinação de recursos para construção de conjuntos habitacionais.
O Conselho tem a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira - bem como o desempenho de programas e projetos aprovados -, além dos recursos dos governos federal, estadual e municipal ou aqueles repassados por convênios com a Secretaria Municipal de Habitação.
A CUT São Paulo apoia a “Chapa 404 – Construindo a Unidade Popular”, que reúne militantes historicamente comprometidos com a luta em defesa da moradia, entre os quais representantes da Central de Movimentos Populares - CMP; da Frente de Luta por Moradia – FLM; e da União dos Movimentos de Moradia – UMM. Clique aqui e conheça os candidatos e candidatas.
Os conselheiros tem mandato de dois anos e, do total, 16 são representantes das entidades de moradia; 16 da sociedade civil, como universidades, sindicatos de classe e patronais, além de 16 do Poder Público municipal, estadual e federal.
Fonte: SINDSEP