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São Paulo: Pedágios em SP sobem acima da inflação e aumento é

Reajuste chega a 8,57% nas mais de 140 praças; concessionárias faturaram R$ 8,2 bi em 2013, valor maior que o custo dos 12 estádios da Copa do Mundo

Publicado: 02 Julho, 2014 - 00h00

Trafegar nas rodovias paulistas custará até 8,57% ainda mais caro a partir desta terça, 1º de julho, com o reajuste na tarifa das 144 praças de pedágio instaladas em 6,3 mil km de estradas privatizadas há 15 anos pelo governo estadual do PSDB.
Com a medida, o pedágio com valor mais alto no do país saltará de R$ 21,20 para R$ 22 no Sistema Anchieta-Imigrantes, principal ligação entre a região metropolitana de São Paulo e o Porto de Santos, passando pelo ABCD e a Baixada Santista. Quem costuma fazer este trajeto de carro nos dias úteis terá agora um custo mensal de R$ 484,00 (confira a tabela de preços no http://migre.me/kc5ek)
O impacto do reajuste é direto para quem usa carro ou ônibus nas estradas privatizadas, mas também pesa até no bolso daqueles/as que passam longe dos pedágios - o aumento encarece o transporte de carga e o custo é transferido ao preço de vários produtos como alimentos, remédios, merenda escolar e vestuário.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula os serviços do setor, afirma que o reajuste é “40% inferior à inflação”, de 13,29%, medida no biênio 2013-2014 pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e “resultante de grande esforço para buscar a tarifa mais módica possível”. Mas os cálculos contradizem promessa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que recuou do aumento, em julho de 2013, diante das manifestações populares que tomaram as ruas do país.
Em entrevista coletiva concedida à época, Alckmin disse que o “congelamento” não era medida populista, mas resultado de 2,5 anos de estudo dos contratos para “maior eficiência” e garantiu: “O reajuste não está sendo adiado por um ano. Ele está sendo cancelado. Nós estamos assumindo o custo disso por um ano".
Fazendo as contas, se o cancelamento fosse cumprido pelo governador, o aumento deveria ser, então, de 6,37%, no máximo, considerando apenas o IPC de 2014. Com os 8,57% anunciados, significa que o valor foi reajustado em 2,2 pontos percentuais acima do IPC registrado nesse ano.
Custo alto paga lucro exorbitante às concessionárias - Mesmo com o “congelamento” da tarifa no ano passado, números da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) mostram que as 19 concessionárias das rodovias privatizadas faturaram R$ 8,2 bilhões em 2013, ou R$ 800 milhões a mais que os R$ 7,4 bilhões arrecadados em 2012. Só a receita anual dessas empresas ultrapassa o total de R$ 8 bilhões investidos na reforma e construção dos 12 estádios para a Copa do Mundo. O mesmo valor também cobriria o custo de 42 obras de mobilidade urbana realizadas para o evento.
Desde o início do Programa de Concessões Rodoviárias, em 1998, a receita dos pedágios paulistas rendeu, até 2013, mais de R$ 55 bilhões às concessionárias, como revelam dados financeiros no site da ABCR.
Estudo da agência classificadora de crédito Austin Rating apontou, em 2010, que o ramo das concessionárias era o quarto mais rentável do Brasil, perdendo para empresas de cartão de crédito, bebidas, cigarro e mineração, mas à frente dos setores calçadista, industrial e até bancário.
A exorbitância desses lucros é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios na Assembleia Legislativa paulista, liderada pela bancada do PT, que investiga se as tarifas cobradas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação. Auditoria da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) constatou um erro na metodologia para realizar aditivos prorrogando o prazo de vigência de contratos de concessão, o que resultaria às empresas um lucro indevido de R$ 2 bilhões até 2012.
O erro é reconhecido por Alckmin, mas, em reunião da CPI dos Pedágios no último dia 25 de junho, a base governista do PSDB rejeitou requerimento da bancada petista que solicitava a suspensão dos reajustes ao governador.
Nesta semana, a previsão é que a CPI dê início à série de oitivas às quais foram convidados Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado; Ulisses Carraro, ex-diretor geral da Artesp; Dario Rais Lopes, ex-secretário dos Transportes do Estado de São Paulo.
Também deverão ser ouvidos Saulo de Castro Abreu, secretário de Estado de Logística e Transportes, e Karla Bertoco Trindade, diretora geral da Artesp.
Fonte: SINDSEP