Senado aprova projeto de custeio do do piso da enfermagem

O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP 44/2022) que permite a estados, municípios e Distrito Federal o remanejamento de recursos, originalmente alocados no combate à Covid-19, para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

A nova remuneração do piso da categoria, que havia sido aprovada pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até que, segundo o órgão, sejam definidas as fontes de custeio dos valores e o impacto financeiro da medida aos entes federados.

A busca de instrumentos para garantir a implantação do piso é liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além do PLP 44/2022, está prevista a análise pelo Plenário do projeto de lei (PL) 798/2021, de autoria do próprio Pacheco, que trata da repatriação de recursos alocados no exterior.

Segundo Oldack Sucupira, secretário de saúde do trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), a proposta é uma das quatro defendidas pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que presidiu a votação, para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem. “A Confetam e suas Federações filiadas, entre elas a Fetamce e os Sindicatos filiados, juntamente com todas as outras instituições do Fórum Nacional da Enfermagem, continuam firmes na luta para garantir as fontes de financiamento e o piso salarial chegue nos contracheques da enfermagem brasileira”, destaca.

A aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

O PLP 44/2022, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), altera a Lei Complementar 172/2020, que liberou cerca de R$ 23,8 bilhões para ações de enfrentamento à pandemia. De acordo com o texto, estados, municípios e Distrito Federal podem executar, até 31 de dezembro, atos de transferência e reprogramação dos fundos da saúde e assistência social para o pagamento do piso da enfermagem. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.