Servidores da Câmara de Vereadores são contra imposto sindical

Assembleia dos servidores da Câmara de Vereadores, na noite de ontem (16), ratificou a posição da coordenação do Sismuc contrária à cobrança do imposto sindical da categoria.
A discussão aparece no momento em que Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, filiada a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) tem pedido o desconto a todos os órgãos públicos do país. O desconto hoje não existe para os servidores da Câmara, mas a CSPB alega ter direito à sua parte (5%), mesmo que o sindicato local não receba a contribuição.
Os servidores apontam que a contribuição com o sindicato deve ser por livre vontade, postura compartilhada pelo Sismuc. “Reafirmamos nossa posição contrária ao imposto sindical. O Sismuc acredita que impor ao trabalhador um desconto salarial fere a sua liberdade de associação, além de manter sindicatos de fachada que não representam efetivamente a categoria”, Irene Rodrigues, coordenadora do Sindicato.
Previsto nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Imposto Sindical ou Contribuição Sindical é a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho, que todo trabalhador, filiado ou não, dá por ano ao sindicato de sua categoria. O desconto é feito na folha de pagamento. Do valor arrecadado de cada trabalhador as centrais sindicais recebem 10%. 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo.A CSPB tem se baseado em decisão judicial que determina o recolhimento do imposto no serviço público.
Pauta específica
Os servidores também avaliaram o andamento da pauta de reivindicações, já protocolada. A decisão da categoria é a de aguardar o posicionamento do presidente da Câmara quanto aos itens para, depois, discutir estratégia para as negociações.
Entre as pautas estão a decisão contrária ao banco de horas e a implantação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dos novos pisos salariais (1,5 mil para nível básico; R$ 2,5 mil do nível médio; R$ 3 mil para técnico; e 4,5 mil reais para o nível superior).
Os servidores reivindicam, ainda, a redução da jornada de trabalho para 30 horas, auxílio-refeição no valor de 27 reais e o auxílio transporte fixo, de quatro passagens diárias.