Pedido foi protocolado hoje, na sede da Prefeitura, por uma comissão eleita em assembleia da categoria
Em Assembleia Geral, realizada na última sexta-feira (11), os servidores públicos municipais de Chapecó aprovaram a reivindicação de 9% para o índice de reajuste anual de 2017. Para definir o percentual, a Assembleia considerou:
- que o reajuste de 11% de 2016 deixou uma defasagem de 0,28%;
- que o INPC de 2016 acumulou 6,58%;
- que o Piso Nacional do Magistério aumentou 7,64% em 2017;
- que a Prefeitura de Chapecó não concedeu aumento real nos últimos anos.
- que o reajuste de 9% cabe no limite da despesa de pessoal na receita da Prefeitura.
No ano de 2016, a Despesa Total de Pessoal (DTP) ficou em 47,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL cresceu 8% e a DTP 5%. O crescimento da RCL foi puxado pelo crescimento das receitas transferidas: FPM (16,1%), ICMS (9,2%) e o FUNDEB (11,5%); e o IRRF (8%). O crescimento da RCL não foi maior porque as receitas próprias cobradas pela Prefeitura diminuíram: IPTU (-6%), ITBI (-5,3%) e o ISQN (-16,1%).
Considerando que a DTP em 2016 foi de 47,7% da RCL, o reajuste de 9% cabe no limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem uma margem de 13% entre os 47,7% de 2016 e os 54% da LRF. E, como vem ocorrendo nos últimos 13 anos (exceto 2015), a RCL também deve crescer acima da inflação em 2017.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Chapecó tem plenas condições de atender a reivindicação dos Servidores Municipais, aprovada na Assembleia Geral do Sindicato, e conceder o reajuste de 9% para os trabalhadores municipais, retroativo a janeiro de 2017.
Protocolo
No início da tarde desta segunda-feira (13) a Comissão eleita na Assembleia Geral esteve na Prefeitura para protocolar oficio com a reivindicação do reajuste de 9% e foi recebida pelo Diretor de Gestão de Pessoal, Hilário Kolba.
Estiveram presentes os seguintes dirigentes e representantes da categoria: Vania Barcellos (presidenta do SITESPM-CHR), Rozangela Dalbosco (presidente da Coordenação Municipal de Chapecó), Lizeu Mazzioni (secretário de Políticas Públicas e Sociais da Confetam/CUT), Clenilton de Carvalho, Cesar Feitosa, Sonia Serena, Elaine Pereira, Leonides Marsaro, Marcia Maria Silva, Antonete de Deus, Rosalia Barp, Lucia Mendonça e Celio Ishikawa.