Sindicalistas da América Latina e Áustria fazem análise do trabalho no setor público municipal

O Seminário Internacional do Trabalho articulado pela Contram/ISP (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas) reuniu diversos países da América latina (Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Honduras, Nicarágua, Paraguai e Venezuela) e Áustria, da União Europeia. Os representantes dos países se reuniram para falar sobre o trabalho no setor público municipal, nos dias 10 e 11 de abril, em São Paulo.

Foi observado vários pontos em comum entre esses países, mas três se destacaram: a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o ajuste fiscal.

Reforma trabalhista (terceirização)

No Equador, por exemplo, foram demitidos 180 mil trabalhadores do serviço público. Para Yojaira Morante, representante do país, “a devastação dos trabalhadores do serviço público veio junto com a corrupção e as privatizações”. Em Honduras, a situação é ainda mais grave. Foram demitidos funcionários públicos para contratar trabalhadores que são pagos por hora. Francisca Leiva, representante de Honduras, destaca que “isso precariza a situação dos trabalhadores que tem o seu salário reduzido em mais de 56%”, afirma. Essa situação ocorre devido a privatização de várias instituições do Estado. Além de ocasionar um serviço precário e péssima qualidade trabalhista, ocasiona a redução de membros do sindicato. Na Argentina, os salários são abaixo da inflação.

Paula Leite, presidenta da Contram/ISP e secretária de finanças da Confetam, relembrou que no período em que o Brasil era governado por Lula e Dilma foi o período em que o país mais teve funcionários públicos, devido a concursos públicos ofertados pelo governo. Disse ainda que a reforma trabalhista aprovada e sancionada pelo governo golpista, representou um retrocesso sem precedentes que leva os trabalhadores ao estado de semiescravidão. A Colômbia passa por uma onda de privatizações desde os anos 90. Os setores financeiros, de energia, educação, saúde, dentre outros, estão sendo privatizados. Para Darío Restrepo, representante da Colômbia, “os países da América do Sul eram progressistas em 2009. Mas, hoje, quase 10 anos depois, só restam três países de governo progressista”.

Reforma da previdência

Com a inversão da pirâmide etária, os países passam a ter mais idosos, ou seja, mais aposentados. Os governos procuram adotar medidas para o pagamento da aposentadoria e com a justificativa que tem déficit previdenciário promovem as reformas, dificultando o acesso da aposentadoria aos trabalhadores aumentando o tempo para se aposentar e atrelando muitas vezes a idade e o tempo de contribuição. Na Colômbia, os trabalhadores se aposentam com apenas 65% do salário mínimo. Para ganhar 84% o servidor tem que contribuir mais com o Estado. Com as dívidas dos países, governantes fazem cortes nos gastos públicos, principalmente na previdência. Para Thomas Katting, representante da Áustria, “cortar os gastos da aposentadoria é uma ferramenta clássica neoliberal”. “No Brasil, os trabalhadores têm exercido forte pressão sob os parlamentares de tal forma que o governo ainda não colocou em votação porque não tem votos suficientes”, salientou Paula Leite.

Ajustes fiscais

Como parte do pacote Neoliberal de ataques aos direitos trabalhistas na perspectiva de salvar o mercado em crise desde 2008, o capital internacional impõe um receituário aos países que consolida o fim do Estado do Bem Estar Social e dá lugar ao Estado Mínimo. Para tanto, cortes brutais nos orçamentos são realizados, impactando na prestação de serviços como saúde, educação e segurança. No Brasil aprovaram a EC 95 que congela o orçamento em 20 anos, o que ocasiona em prejuízos enormes para os servidores que terão seus direitos congelados e para a população que ficará sem acesso a serviços essenciais. Na Venezuela, a classe trabalhadora foi impactada por uma política fiscal que afeta diretamente o trabalhador. O salário mínimo não é suficiente para uma família se alimentar por um dia, por isso está acontecendo um intenso êxodo trabalhista, onde os venezuelanos estão migrando para outros países.

Dos países presentes no Seminário, a Nicarágua é o único que se destaca por ter melhores condições de trabalho no setor público. Dos 153 municípios, 128 tem sindicatos de base e são bastante atuantes.  Embora tenham problemas em alguns municípios que tem governos neoliberais, o presidente adota uma política popular e respeita os direitos e a legislação. Em contrapartida, o Paraguai tem apenas 50 sindicatos dos 250 municípios existentes no país.

Para Vilaní Oliveira, presidenta da Confetam, “este seminário foi bastante positivo, pois possibilitou uma rica troca de experiências e permitiu dimensionar que os ataques aos direitos trabalhistas e ao povo de modo geral é uma política orquestrada no mundo inteiro”. Ela ressaltou que é necessário criar redes de resistência internacional para impedir que a fome, a miséria e as desigualdades sociais imperem no mundo. A presidenta finalizou dizendo que a solidariedade recebida durante o evento ao presidente Lula através de uma carta assinada pelos 10 países presentes é um sinal do fortalecimento dos laços de solidariedade entre os trabalhadores.