Três atos foram realizados para mostrar os efeitos do projeto aprovado em 2017.
Os servidores municipais de Curitiba (PR) protestam em três pontos da cidade no aniversário do Pacote de Maldades. O projeto foi aprovado em 26 de junho de 2017, congelando salários, carreiras e alterando alíquotas do IPMC e ICS. O pacotaço ainda transferiu a data-base dos servidores para outubro e aumentou impostos para a população.
A manifestação foi marcada para três pontos da cidade. Ópera de Arame, onde ocorreu a votação. Na Câmara de Vereadores, onde os aliados do prefeito Rafael Greca (PMN) aprovam as mudanças em regime de urgência. E a Boca Maldita, quando os servidores exibem o vídeo de um ano do pacotaço e exposição de fotos mostrando também quais são as perdas da população.
O protesto na CMC lembrou das votações e denunciou a intransigência dos vereadores que aprovaram o pacotaço. “A Prefeitura de Curitiba dizia que o pacote fiscal era uma solução para Curitiba. Passado um ano, todos percebemos que o Pacote não melhorou nada. O que vimos que a Câmara teve que votar novamente coisas aprovadas no atropelo como a taxa de isenção. Sem contar a política higienista que retira direitos da população mais pobre”, alerta Irene Rodrigues, secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).
De acordo com o DIEESE, o prefeito Rafael Greca escolheu fazer caixa com recursos voltados aos servidores municipais. Isso se deu pelo congelamento de salários, pelo aumento de alíquotas no ICS e IPMC e pelo saque do fundo previdenciário de quase R$ 700 milhões (A prefeitura parou de fazer aportes). O acréscimo de receita positiva no último ano é resultante da elevação de 3,66% na Receita Corrente Líquida contra redução de 6,79 % da Despesa com pessoal. As perdas com o pacotaço representaram entre 29% e 36% dos vencimentos dos servidores.
Se considerarmos um servidor com vencimento de R$ 4,5 mil e 10 anos de serviço público, este já deixou 13,16% desde o começo de 2017, ou equivalente a R$ 581. Quanto as perdas, de modo geral, foram de R$ 29,36%, o que equivale a R$ 1.594,58.
Perdas prosseguem
Presente na votação, a vereadora de oposição professora Josete (PT) lamenta a desvalorização dos trabalhadores e o desmonte do serviço público com equipamentos fechados ou funcionando na precariedade. Ela questionou a votação da LDO, que segue desvalorizando os municipais. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias não aponta para nenhuma recuperação. O que nós vemos asfalto pela cidade toda. Nada contra. Mas o que a população quer é ser atendida na ponta”, destaca.