Guia prático de legislação e aplicação para GCMs

O Projeto Democracia, Direitos Humanos e Segurança na Ação Sindical é realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT (Central Única dos Trabalhadores) desde 2019, fruto da parceria com o Solidarity Center, um histórico aliado do movimento sindical brasileiro.

De 2019 a 2020, realizamos três seminários sobre as novas direitas no Brasil, suas concepções, ideólogos e principais organizações, assim como sobre a influência e relação destas forças políticas entre os militares e as forças policiais. As principais questões debatidas nestes seminários estão publicadas no livro Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas 2016-2020. Publicamos ainda dois materiais práticos para a militância sindical: Manual de Segurança Preventiva em atos e manifestações e o Manual de Segurança Digital.

Em 2021, seguimos no aprofundamento dessa temática, buscando avaliar os desdobramentos do governo de Jair Bolsonaro, incorporando temas e assuntos presentes nas várias Oficinas de Democracia e Direitos Humanos que foram realizadas com dirigentes do movimento sindical cutista de todas as regiões do país. 

Realizamos um segundo ciclo de debates buscando aprofundar a discussão sobre a onda de violência – que aumentou ainda mais após o golpe de 2016 – e a ação das forças de segurança. As reflexões deste Seminário estão compiladas no livro Democracia e Direitos Humanos Volume 2 – A ofensiva das direitas 2016- 2021. 

Em 2022, demos prosseguimento ao Projeto realizando oficinas de Segurança e Direitos Humanos em sindicatos e CUTs estaduais e um Curso de Extensão Universitária em parceria com o Solidarity Center e a UFABC (Universidade Federal do ABC) voltado para trabalhadores/as das forças de segurança. 

Na CUT, agregamos os/as guardas civis municipais que estão organizados/as nos sindicatos filiados à Confetam (Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as das Administrações Municipais), entidade fundamental para que este projeto se realize e tenha capilaridade em todo o país. 

E por meio desta publicação, uma cartilha voltada para os/as trabalhadores/ as guardas civis municipais que estão na base de sindicatos cutistas em centenas de municípios brasileiros, realizamos mais uma etapa em busca de uma política permanente de diálogo, formação e organização para a defesa das liberdades democráticas e dos Direitos Humanos com este importante segmento da classe trabalhadora. 

Direitos humanos e segurança devem estar profundamente articulados. A política de segurança que defendemos ancora-se na Constituição, respeita os Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, as leis de combate ao racismo e à LGBTfobia, os direitos trabalhistas e sociais. Deve ser pública e desmilitarizada, ter vocação preventiva e ação enraizada na comunidade e respeitar as liberdades democráticas. Para tanto, é essencial termos cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras das forças de segurança como protagonistas desta luta.