A Internacional de Serviços Públicos (ISP) divulga nota sobre o 1º de Maio de 2019, data em que é celebrado o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora e o centenário da OIT.
Nota Oficial – Internacional de Serviços Públicos (ISP)
O Dia Internacional dos Trabalhadores deste ano coincide com o centésimo aniversário da Organização Internacional do Trabalho. Essa longevidade bem-sucedida não pode ser ignorada, especialmente quando consideramos como o mundo e o mundo do trabalho mudaram desde aqueles primórdios. Mas esta ocasião especial é também uma oportunidade para se debruçar sobre seu presente e seu futuro.
Mais de um século atrás, um grupo de estadistas previa uma organização que seria capaz de lidar com as conseqüências de uma guerra repulsiva e, mais importante, a reconstrução do frágil tecido social de muitos países. Graças ao Tratado de Paz de Versalhes, em 1919, nasceu uma nova parceria de pessoas “movidas por sentimentos de justiça e humanidade”. Esta foi uma parceria de iguais em que governos, empregadores e trabalhadores se sentam na mesma mesa e têm direitos e deveres equivalentes. Representa uma enorme responsabilidade para os membros da sociedade civil que nenhum outro órgão global, desde então, se atreveu a reproduzir.
Outra guerra que novamente destruiu o mundo deu origem à Declaração da Filadélfia, em 1944, que reafirmava os objetivos tradicionais da OIT. Ao declarar princípios como “a liberdade de expressão e de associação são essenciais para o progresso sustentado” ou que “todos os seres humanos, independentemente de raça, credo ou sexo, têm o direito de buscar tanto o bem-estar material como o desenvolvimento espiritual deles”. Defendeu cndições de liberdade e dignidade, de segurança econômica e igualdade de oportunidades, tomou medidas adicionais para colocar não apenas os direitos trabalhistas, mas manteve os direitos humanos no centro de sua ação. Desde então, os constituintes adotaram uma série de convenções fundamentais da OIT que se tornaram parte do padrão do sistema internacional de direitos humanos, melhorando consistentemente a vida dos trabalhadores e das pessoas.
Em tempos mais recentes, anunciando uma era que levaria ao movimento #metoo, a OIT demonstrou mais uma vez seu valor e alcançou a justiça reconhecendo o valor e os direitos das trabalhadoras domésticas (Convenção 189) e, posteriormente, e depois levantou a barra, arregaçou as mangas e botou a mão na masssa para combater uma das maiores manchas que afetam as mulheres e a sociedade como um todo: a violência e o assédio no trabalho.
Nos anos e décadas vindouros, enquanto entramos em territórios inexplorados e enfrentamos os desafios de uma nova revolução industrial e das plataformas on-line de compatibilização de mão-de-obra, a OIT deve estar novamente preparada para desempenhar um papel vital na elaboração de normas para a idade digital. E precisamos de uma OIT com bons recursos para enfrentar essa nova tarefa.
No entanto, a realidade é que a crise financeira de 2008 e as medidas de austeridade que se seguiram tiveram um profundo impacto econômico sobre o sistema das Nações Unidas, incluindo a OIT. A falta de recursos não deixou outra alternativa senão fazer mais com menos, ou abrir a porta para o financiamento privado. Multinacionais e o sistema financeiro têm sido rápidos para suplantar o papel dos estados e penetrar no sistema da ONU.
Como resultado, a ONU está atualmente explorando mecanismos de “financiamento inovador”, uma variedade de instrumentos não tradicionais para arrecadar fundos para a cooperação internacional de desenvolvimento por meio de parcerias público-privadas e transações financeiras baseadas no mercado, para citar apenas algumas. O problema é que, como esperado, o “mercado” e as pessoas por trás dele não se importam com a sustentabilidade ou a dimensão social de seu “investimento”, mas sim com seu próprio ganho financeiro. E quanto mais cedo o dinheiro oferece um retorno, melhor. Então, primeiro, há um alto risco de que metas de curto prazo sejam priorizadas em relação a objetivos de longo prazo. Em segundo lugar, diferentes agências da ONU estarão competindo por fundos umas com as outras, com cada um tentando oferecer um “portfólio de investimentos” mais atraente para seduzir as partes interessadas.
A privatização do sistema das Nações Unidas, que até agora representava o estado de direito internacional e a cooperação, já estão tendo conseqüências adversas para os funcionários, que estão enfrentando uma maior precarização de seus empregos. Mas também está na raiz de enormes contradições, por exemplo, quando o McDonalds se juntou à iniciativa de promover o acesso dos jovens ao trabalho decente, conforme a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, enquanto a multinacional é conhecida por sua política de baixos salários e postura antissindical, deixando de pagar centenas de milhões em impostos!
Neste primeiro de maio, pedimos à OIT que se mantenha fiel às suas origens e valores. Para ser relevante e justificável estabelecer as regras para o trabalho do futuro, devemos mantê-lo livre dos interesses do capital privado.
Se queremos que a OIT continue sendo o fórum para a voz dos trabalhadores internacionais, devemos enfrentar essas reformas institucionais.
Feliz aniversário, OIT e você pode ter muito mais serviço a oferecer aos governo, aos trabalhadores e aos empregadores – não ao capital – do mundo!
Fonte: World-PSI
Tradução: Rafael Mesquita/Fetamce