Nos dias 23 e 24 de agosto, em Chapecó, Santa Catarina, a 12ª Plenária da Fetram-SC reuniu cerca de 50 dirigentes sindicais de sindicatos de servidores públicos municipais de todo o estado. O evento promoveu intensos debates sobre os desafios do setor público e as estratégias de fortalecimento das lutas sindicais para os próximos anos, focando na troca de experiências, análise de conjuntura e construção de um plano de ação unificado.
O primeiro dia de atividades foi marcado pela análise de conjuntura feita pela presidenta licenciada da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, que trouxe para o centro das discussões as pautas prioritárias do Governo Federal que impactam diretamente os servidores municipais. Jucélia destacou a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no setor público, como um dos pontos mais urgentes. “A regulamentação dessa convenção é crucial para garantir que os servidores públicos tenham voz ativa nas negociações com o governo. Precisamos intensificar a mobilização para aprovar esse projeto no Congresso Nacional, pois ele é uma ferramenta vital para a defesa dos nossos direitos,” afirmou.
Essa pauta se conecta diretamente com o contexto das campanhas salariais realizadas nos municípios, outro tema discutido pelos dirigentes presentes. Representantes de diversos sindicatos compartilharam suas experiências de negociação com os executivos municipais, detalhando as principais reivindicações, desafios enfrentados e conquistas obtidas.
Um dos momentos mais importantes do primeiro dia foi o lançamento da Plataforma Política dos Servidores e Servidoras para as Eleições de 2024, organizada pela Confetam. A iniciativa busca garantir que as demandas dos servidores públicos municipais estejam presentes no debate político e sejam defendidas por candidatos comprometidos com a valorização do serviço público. “Estamos lançando essa plataforma como uma ferramenta estratégica para influenciar as eleições municipais, garantindo que as pautas dos servidores sejam respeitadas e priorizadas pelos futuros gestores,” destacou a presidenta da Fetram-SC, Sueli Adriano.
A secretária de Políticas Públicas e Sociais da Confetam, Irene Rodrigues, também participou da plenária, abordando a luta pelo piso salarial da Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Ela destacou a importância de garantir condições dignas de trabalho e valorização para esses profissionais que desempenham papéis essenciais na saúde pública.
No segundo dia, o foco foi para o aprofundamento das questões jurídicas que afetam os servidores municipais. Os advogados Roberto Gomes e Ediram José, que prestam serviços para a Confetam, conduziram uma mesa jurídica esclarecendo dúvidas sobre as ações do Magistério e a revogação dos 14% do confisco dos aposentados. Esse último tema teve a participação virtual da secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam, Silvana Piroli, que reforçou a necessidade de mobilização em defesa dos direitos dos aposentados, destacando o impacto desse confisco na vida dos servidores inativos.
A proposta de criação de uma parceria entre a assessoria jurídica da Confetam e os sindicatos da base da Fetram-SC também foi apresentada, visando a elaboração de pareceres que fortaleçam os argumentos jurídicos nas negociações coletivas e em outras ações sindicais.
O encerramento do evento foi marcado pela apresentação da prestação de contas, coordenada pela presidenta Sueli Adriano e pelo secretário de Finanças interino da Fetram-SC, Reginaldo de Oliveira. Em seguida, foi discutida e aprovada a proposta de alteração estatutária da Fetram-SC, reafirmando a fundação da federação e ajustando seu regimento interno para melhor atender às demandas atuais da categoria.
Ao final da plenária, Sueli Adriano destacou a importância da união e da mobilização da categoria para os desafios futuros. “Esses dois dias de plenária foram extremamente produtivos. Saímos daqui com um plano de lutas consolidado e com a certeza de que estamos no caminho certo para defender os direitos dos trabalhadores municipais. Agradeço a cada dirigente que participou e contribuiu para o sucesso deste evento. Agora, é hora de colocar em prática tudo o que discutimos e seguir na luta,” concluiu.
A 12ª Plenária da Fetram-SC reforçou a necessidade de articulação, planejamento e mobilização permanente para enfrentar os desafios impostos aos servidores públicos municipais em Santa Catarina e no Brasil. A união da categoria e o fortalecimento das lutas sindicais serão decisivos para garantir a valorização do serviço público e a conquista de novos direitos.
Com informações da Fetram-SC.