As mulheres negras no Brasil enfrentam um cenário de desigualdade marcado por um histórico de racismo e sexismo que, mesmo após a abolição da escravidão, continua a afetar profundamente suas vidas. A luta por direitos e reconhecimento dessas mulheres é um reflexo das estruturas sociais brasileiras, que foram construídas para perpetuar a marginalização e a opressão.
O Brasil, desde a sua formação como sociedade, utilizou o racismo como ferramenta de dominação. Mesmo após a abolição da escravatura em 1888, a ideia de democracia racial foi propagada para mascarar as desigualdades raciais. As mulheres negras são, portanto, vítimas de uma dupla opressão. Além do racismo, que as posiciona em uma estrutura social inferior, elas também enfrentam o sexismo, que as submete a papéis subalternos dentro dessa mesma estrutura.
As disparidades são evidentes em diversos indicadores sociais e econômicos. Segundo dados do IBGE, 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, o que evidencia a vulnerabilidade econômica deste grupo. A maioria dessas mulheres trabalha em empregos mal remunerados, como o serviço doméstico, onde representam 92% da força de trabalho e, entre essas, 65% são negras, recebendo menos de um salário mínimo.
Essa realidade não é fruto do acaso, mas sim de uma longa história de exclusão e políticas públicas ineficazes. As políticas sociais destinadas às mulheres, quando existentes, muitas vezes não consideram as especificidades das mulheres negras, tratando-as de forma homogênea e ignorando as particularidades de suas experiências de vida.
A violência contra as mulheres negras é outra faceta cruel dessa opressão. Em 2022, do total de homicídios de mulheres registrados pelo sistema de saúde, as mulheres negras corresponderam a 66,4% das vítimas. Em números absolutos, foram 2.526 mulheres negras assassinadas. Naquele ano, a taxa de homicídio de mulheres negras foi de 4,2 por grupo de 100 mil, enquanto a taxa para mulheres não negras foi de 2,5. Isso significa dizer que mulheres negras tiveram 1,7 vezes mais risco de serem vítimas de homicídio, em comparação com as não negras.
A violência obstétrica, a mortalidade materna e os casos de feminicídio também são mais prevalentes entre as mulheres negras. Segundo o Dossiê Feminicídio, 62% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil são negras. Esse dado é alarmante e reflete a falta de políticas públicas eficazes que considerem a interseccionalidade de raça e gênero na formulação e implementação de ações de proteção.
Para enfrentar essas desigualdades, é essencial que as políticas públicas no Brasil sejam reformuladas para incluir a perspectiva das mulheres negras. Segundo a pesquisadora Jurema Werneck, políticas públicas devem ser transversais, atuando simultaneamente sobre diferentes fatores e aspectos da vulnerabilidade. Isso significa que, além de políticas específicas para saúde, educação e trabalho, é necessário combater o racismo estrutural que permeia todas essas áreas.
A ausência de políticas públicas direcionadas e eficazes perpetua a marginalização das mulheres negras. As políticas assistencialistas, que predominam, acabam por criar uma dependência e não promovem a verdadeira emancipação dessas mulheres. É crucial que as políticas sociais sejam reestruturadas para atender às demandas específicas das mulheres negras, reconhecendo sua diversidade e complexidade.