Abaixo-assinado pede suspensão da PEC 32 na pandemia

Com quase 500 mil mortos pela Covid-19, o Brasil passa pela pior crise no sistema de saúde pública da sua história. Diante dessa grave situação que o país atravessa, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntaram em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia. 

No documento, que será entregue na próxima quarta-feira, 9, todos que assinam argumentam que as discussões sobre a matéria estão prejudicadas porque os representantes sociais não podem acessar as dependências do Congresso Nacional por conta do risco de contaminação pela Covid-19. As medidas de restrições em vigor impedem que um debate amplo e justo sobre a reforma aconteça, com pluralidade de ideias e pressão popular junto aos parlamentares.

Pressa e divergências 

Lira anunciou na tarde dessa quarta-feira, 2, a criação da Comissão Especial que vai discutir o mérito da proposta de reforma Administrativa enviada pelo governo Bolsonaro-Guedes ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, em pleno avanço da pandemia no Brasil. A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes.

Com a criação, os líderes partidários devem indicar os integrantes do colegiado. Apesar do anúncio, ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada. Essa semana os presidentes da Câmara e do Senado divergiram sobre a intenção do governo Bolsonaro em apoiar o avanço da reforma Administrativa no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teria ligado para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para dizer que o presidente Jair Bolsonaro apóia a proposta. Mas o próprio Guedes teria dito a Pacheco que Bolsonaro não quer a reforma. O governo enfrenta um de seus piores momentos e a popularidade de Bolsonaro vem sofrendo queda enquanto aumenta o percentual de brasileiros a favor de seu impeachment.   

Reforma Tributária como prioridade

O abaixo-assinado já conta com quase 100 mil assinaturas. A meta é chegar a 150 mil. Até quarta a expectativa é de que a adesão aumente.   

O documento pede ainda que a proposta de reforma Tributária seja colocada em pauta das discussões antes da reforma Administrativa. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, pontua o abaixo-assinado.

Junte-se a essa luta pela prestação do serviço público de qualidade, sem nenhum corte nos direitos e conquistas asseguradas ao povo na Constituição de 88. 

Leia íntegra do documento e assine clicando aqui

Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.