Com a Lei 660/2019, 50% dos recursos do PQA-VS serão destinados aos trabalhadores.
Publicada na última sexta-feira (30/8) pela prefeitura de Baraúna (RN), a lei municipal 660/2019, que cria o incentivo do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do Núcleo da Vigilância em saúde e combate às endemias.
Com a nova lei, fica garantido o rateio em partes iguais de 50% dos recursos do incentivo financeiro do PQAVS, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde para as equipes de agentes de endemias, e 50% para a Secretaria de Saúde, para investimento nas ações de vigilância sanitária e capacitação dos profissionais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna (SINDISERB), Lairton Viana, trata-se de uma grande conquista da entidade em prol dos servidores. O sindicalista também destaca a atuação decisiva da assessoria jurídica do SINDISERB para a conquista do benefício.