Aliança Nacional dos Servidores Públicos convoca para luta contra a Reforma Administrativa

Mais de uma centena de sindicalistas do setor público de 21 estados participou, nesta segunda (30), de reunião virtual convocada pelas cinco entidades nacionais CUTistas representantes dos servidores das três esferas de governo para reforçar o calendário de lutas contra a Reforma Administrativa, proposto pelo Fórum das Centrais Sindicais, e planejar ações conjuntas no enfrentamento à PEC 32.

A reunião dos representantes dos servidores municipais, estaduais e federais contou com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e do assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias. Ambos deram informes sobre a tramitação da PEC e cobraram a intensificação da pressão do movimento sindical sobre deputados e também senadores, além de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Empate entre favoráveis e indecisos

Levantamento do Diap aponta um empate percentual entre parlamentares em dúvida e favoráveis à Reforma Administrativa. De acordo com os dados apresentados por Neuriberg Dias, dos 513 deputados que integram a Câmara Federal, 194 (38%) seriam a favor, 193 ainda estariam indecisos (38%) e 126 seriam abertamente contrários à PEC 32 (24%).

Para alcançar os 308 votos necessários à aprovação da PEC no Plenário da Câmara, o governo precisa conquistar mais 114 votos. Ainda assim, a quantidade seria insuficiente para garantir uma margem de segurança aos governistas, especialmente porque a votação da PEC 32 antecederá um ano eleitoral, e a maioria dos deputados será candidata ou apoiará candidaturas em 2022. Nesse sentido, a pressão do movimento sindical e a unidade dos trabalhadores do serviço público, demonstrada nos protestos nacionais do último dia 18, deixaram claro que aprovar a Reforma Administrativa não será fácil.

Agenda de mobilização

Para dificultar ainda mais a vida dos governistas, a Confetam (servidores municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef (federais), CNTE (trabalhadores da educação), CNTSS (saúde, previdência e assistência social) e entidades filiadas referendaram o calendário de mobilização do Fórum das Centrais, que prevê uma grande manifestação na Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 14, antecedida de mobilizações nos estados e municípios nos dias 7 e 11 de setembro.

No dia 7 de Setembro, trabalhadores do serviço público de todo o Brasil devem fortalecer as manifestações do Grito dos Excluídos e das Excluídas nos estados, incluindo na pauta dos protestos o combate à Reforma Administrativa e a defesa do serviço público gratuito, de qualidade e universal. No dia 11, os atos devem ocorrer na frente das residências e gabinetes dos deputados federais nos estados.

Dia Nacional de Luta contra a PEC 32

O calendário das centrais sindicais culmina com a manifestação em Brasília no 14 - Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa – data em que caravanas de servidores municipais, estaduais e federais de todo o país se dirigirão à Capital Federal para exigir o voto contrário dos parlamentares à PEC 32.

Nos estados e municípios, os atos devem ocorrer simultaneamente, e se concentrar nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. As mobilizações devem priorizar as cidades que figuram entre os principais colégios eleitorais dos deputados e focar as ações nos parlamentares indecisos ou favoráveis à proposta.  

As entidades recomendam ainda a realização de Assembleias, mobilizações nos locais de trabalho e panfletagem em pontos de grande circulação para explicar à população e aos servidores os prejuízos impostos pela PEC 32, que destrói o Estado de bem-estar social previsto na Constituição de 1988 para privatizar os serviços públicos.

Maia apresenta relatório 

Com mudanças no texto, que serão votadas na comissão especial da Câmara, o relatório da PEC 32 foi apresentado nesta terça (31) pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A leitura do documento está prevista para esta quarta (1º). Na data, a CUT/DF promove uma mobilização, no Anexo II da Câmara, para pressionar os deputados contra a matéria. A previsão é de que o relatório da Reforma Administrativa seja discutido dia 14 e votado dia 16.