Após adiamentos, PNE deve ser votado na próxima terça, dia 02/12

Desde 18 de novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados vem adiando a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista no PL 2.614/2024. O substitutivo do relator, dep. Moses Rodrigues (União/CE), foi apresentado no dia 07/11/2025, mas ainda enfrenta impasses.

Na sessão de ontem, foram apresentados 16 destaques para votação em separado, o que inviabilizou o avanço da pauta e levou os parlamentares a retomarem as negociações em busca de novos consensos.

Entre os destaques apresentados pela oposição ao governo estão dois pontos extremamente preocupantes:
– o ensino domiciliar (homeschooling)
– a implantação de vouchers na educação básica

Ambas as propostas reforçam a lógica privatista e alteram o próprio conceito de direito à educação pública no Brasil.

Por outro lado, o relator sinalizou abertura para incorporar pautas importantes, como:
• a destinação de 10% do PIB para a educação, chegando a 7,5% até o 7º ano;
• a expansão da Educação de Jovens e Adultos;
• políticas de acesso e permanência para pessoas refugiadas;
• a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ);
• melhorias nas metas da gestão democrática;
• e a vinculação de critérios de valorização profissional ao acesso a recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.

Se houver a retirada dos destaques sobre homeschooling e vouchers, o texto final tende a avançar em pontos importantes para a defesa da educação pública.

Após aprovado, o PNE exigirá forte acompanhamento social para impedir retrocessos, especialmente no que diz respeito à privatização e à meritocracia nos sistemas de ensino. O modelo de governança e monitoramento também será um ponto crucial na disputa.

O texto final que será votado pela Comissão Especial na próxima terça-feira (02/12) ainda não foi divulgado. Assim que for publicado, a CONFETAM informará em seus canais.

Mobilização virtual
A CONFETAM seguirá convocando servidores e trabalhadores da educação para ações de pressão e mobilização contra retrocessos e pela ampliação de direitos nos próximos dias. Fique atento(a)!