Aprovada na Câmara, a venda do pré-sal é um atentado contra o futuro da economia brasileira

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4.567/2016. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PL retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Apesar da oposição do bloco trabalhista, o texto principal foi aprovado por um placar de maioria absoluta: 292 a 101. Para seguir para o Senado, é necessário apenas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação as emendas propostas pelos parlamentares.

A lei atual, que estabelece o regime de partilha do pré-sal, determina que a Petrobras receba pelo menos 30% do petróleo retirado de qualquer bacia brasileira, além de sujeitar todos os campos ao controle da estatal. Desta forma, o governo tem condições de aferir a produção bruta e controlar as políticas que regem o setor, influenciando desde o valor cobrado pelos combustíveis até o ritmo da indústria naval brasileira. Os defensores da nova lei argumentam que a empresa não teria mais condições de arcar com essa obrigatoriedade.

“Acabar com o regime de partilha significa acabar com o conteúdo nacional. Foi esse sistema que ajudou a construir toda a cadeia industrial brasileira. Isso faz parte de uma disputa de mercado”, falou o coordenador-geral dos petroleiros do Rio Grande do Norte, José Araujo. “A dívida da Petrobras não pode ser usada de desculpa para entregar o petróleo! Essa dívida é muito elástica, pois sofre com a flutuação do dólar e do preço do petróleo, mas não vai ser paga amanhã. É um negócio para 100 anos, que vai ser fácil de resolver quando o petróleo subir”, explicou.

Esse foi também o argumento da bancada progressista na Câmara, que alertou sobre os enormes prejuízos para a União que traria a medida. Apenas no campo de Libra, eles chegariam a R$ 246 bilhões - algo que se refletiria diretamente sobre os royalties do petróleo, cujo destino é atender a saúde e educação públicas.

A medida não passa a valer imediatamente - para que isso aconteça, é preciso que ela seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Por outro lado, com a predominância de parlamentares conservadores no Senado e a tendência entreguista do governo, é improvável que o projeto sofra alterações relevantes. Os deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede buscam atrasar o resultado com a apresentação de emendas e adiamentos.

Desmontando o Brasil

Araújo explica que o discurso sobre a ineficiência e a corrupção na Petrobras é utilizado de forma malandra pelos golpistas: “Muitas vezes, o mercado só fala o que lhe interessa e ignora o impacto social que a empresa tem. Há um movimento irracional de auto-depreciação das estatais, e a manipulação das ações da Petrobras está sendo feita de forma aberta”, denuncia. Ele conta que a Federação Única dos Petroleiros já requereu por diversas vezes uma vistoria nas ações da empresa, mas teve acesso negado repetidamente.

“Há muitas decisões sendo tomadas que não fazem sentido, no longo prazo. Vender os dutos da Transpetro, por exemplo - de que adianta você fazer caixa agora, mas entregar o controle do transporte dos produtos? Estamos desmontando a cadeia produtiva por causa de uma dívida que não representa 1% do patrimônio do pré-sal!”, explica.

Diferente das tentativas anteriores de privatização, a intenção de Michel Temer é desmontar a Petrobras aos pedaços. Sob o pretexto da dívida da empresa - que hoje atinge US$ 139 bilhões -, seu governo coloca um duplo ataque aos petroleiros: por um lado, tenta vender instalações fundamentais para multinacionais concorrentes (algo que cobriria apenas 10% do valor da dívida); por outro, tenta entregar os próprios campos de exploração a elas. A categoria, ameaçada, entrou em greve.

Os número por trás da transação revelam que isso poderia ser um péssimo negócio para país. Só na recente venda do Campo de Carcará para a norueguesa Statoil, por exemplo, as reservas de 4 bilhões de barris daquela área foram vendidas por US$ 2,5 bilhões, rendendo US$ 0,62 por unidade. O mesmo barril é vendido por US$ 8,51 no atacado pela empresa. Na ponta do lápis, chega-se a um resultado estarrecedor: só nesta única venda, a Petrobras perdeu US$ 40 bilhões, que seria o total da dívida a ser paga até 2020.

"Eles estão usando os problemas financeiros como uma desculpa, e nós não vamos tolerar isso", disse à Reuters o líder petroleiro Deyvid Bacelar, fazendo referência ao discurso da nova cúpula. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) corrobora essa posição: em carta aberta, critica os novos caminhos da empresa desde o golpe de Estado.

“Através de carta, a AEPET reitera que existem alternativas ao plano de privatização já em curso e que pode alienar cerca de um terço do patrimônio da estatal. A venda de ativos rentáveis compromete o fluxo de caixa futuro, entrega o mercado nacional aos competidores privados ou intermediários, fragiliza o desenvolvimento tecnológico soberano, transfere a propriedade de riquezas naturais finitas e estratégicas”, escreve a AEPET.

Este mesmo caso se repete em cada um dos campos que agora serão vendidos para estrangeiros. Será que vale a pena fazer um negócio desses?