Aprovado aumento de cotas raciais para concursos públicos

Em sessão realizada nessa quarta-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, por uma margem de 17 votos a favor e oito votos contrários. O projeto prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

Em virtude do caráter terminativo do projeto, ele segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, dispensando a necessidade de aprovação pelo plenário do Senado. O projeto só retornará ao plenário se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.

Com a aprovação, o projeto amplia de 20% para 30% do total de vagas reservadas, incluindo também os grupos indígenas e quilombolas. Anteriormente, as cotas eram aplicadas apenas à população negra, englobando pretos e pardos. A legislação de cotas para concursos, estabelecida em 2014, está prestes a vencer em 9 de junho.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, rejeitou quatro emendas propostas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contrários à proposta.

Com informações da Agência Brasil.