Deficit de mais de 45% do contingente afeta saúde física e mental dos Guardas Civis de São Bernardo do Campo
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardo do Campo (SINDSERV-SBC) está em luta e em defesa de direitos e por melhores condições de trabalho para os Guardas Civis Municipais (GCM). A categoria tem enfrentado as exaustivas horas de trabalho, os baixos salários, ausência geral de investimentos em tecnologia, estrutura e formação, falta de planejamentos e sem perspectiva sobre plano de carreira.
O atual cenário reflete a condição política do nosso tempo. No Brasil, os serviços estatais têm enfrentado uma série de investidas em todas as áreas, impactando milhares de trabalhadores e trabalhadoras e, simultaneamente, os serviços governamentais. Em São Bernardo do Campo, a segurança pública e os profissionais da GCM enfrentam a precarização imposta pelos governos. Isso compromete a integridade e a saúde física e mental desses trabalhadores, afetando também a qualidade dos serviços prestados.
Deficit no número de GCM's e falta de manutenção de equipamentos
Em São Bernardo do Campo, há um deficit de 45,44% no número de GCMs. Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022), deve-se destinar 0,2% da população para o efetivo da GCM em municípios com mais de 500.000 habitantes. Com uma população atual de aproximadamente 800 mil habitantes em São Bernardo do Campo, o contingente necessário seria de 1.600 guardas. Contudo, a cidade conta com apenas 873 guardas. Apesar do anúncio de entrada de mais 150 profissionais, o contingente ainda permanecerá abaixo do previsto, com um total de 1.023 guardas.
A categoria alega que um dos principais motivos da defasagem está ligado ao trabalho diário na segurança das escolas municipais. Com isso, para a maioria dos GCM’s, o trabalho nas ruas acontece apenas nos finais de semana. Desse modo, os atendimentos à população ficam prejudicados, pois, 80% das viaturas ficam nas inspetorias no decorrer das semanas.
É evidente que existe uma falta de investimento em equipamentos de proteção individual, uniformes e infraestrutura. A demora em processos licitatórios resulta em guardas comprando itens como botas e uniformes por conta própria, sem reembolso posterior. Há inclusive a ausência de planejamento para renovar itens vencidos, como ocorreu com os coletes balísticos, ocasião em que o Sindicato interviu em favor dos profissionais para não ficarem em risco.
As inspetorias sofrem com vazamentos, entupimentos e condições precárias de trabalho. Câmeras de vigilância da cidade estão sem manutenção e necessitam de reparo. Além disso, há a urgência na modernização do sistema para cobrir áreas críticas da cidade e, também, aumentar o número de câmeras, estimadas em 1 mil câmeras novas para garantir a demanda da segurança.
A precarização da infraestrutura é um dos grandes problemas. Em 24 anos, a mesma rádio analógica está em uso e a não substituição para uma nova rede digital compromete a comunicação entre os guardas municipais e dificulta uma resposta rápida em determinadas ocorrências que exigem apoio imediato.
Falta de formação de qualidade, baixos salários e sem perspectivas para plano de carreiras
O treinamento adequado seria ideal para uma formação de qualidade dos profissionais, porém a ausência deste investimento coloca os guardas em situações de risco. Além disso, o excesso de trabalho somado a falta de condições adequadas levam ao adoecimento dos profissionais.
O baixo salário obriga os profissionais a realizarem bicos de segurança ou aderindo ao Programa da DESE, em que ele exerce sua função dentro da GCM, mas deixando de ter sua folga e sua própria saúde para complementar sua remuneração. Em dias de descanso, o profissional faz 12 horas de trabalho junto a unidades escolares municipais. Nas unidades escolares, inclusive, não há locais apropriados para descanso e a falta de intervalos durante a jornada de 12 horas resulta num trabalho ininterrupto.
A falta de perspectiva de um plano de carreira, a ausência de oportunidades de progressão e de reconhecimento profissional leva à desmotivação e ao desgaste dos GCMs, contribuindo ainda mais para o seu adoecimento. Além disso, os guardas ainda enfrentam os excessos da Corregedoria com punições de natureza leve e média, com suspensões abusivas, fazendo perder direito à folga e onerando salários.
É urgente implementar medidas para condições de trabalho adequadas e remuneração justa aos guardas civis municipais. Essas ações também devem promover oportunidades de desenvolvimento profissional, visando à saúde e bem-estar deles e, consequentemente, de toda a população.
Com informações do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo.