Articulada pela ISP, audiência contará com a participação da presidenta da Confetam/CUT e Contram/ISP, Vilani Oliveira.
A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, participa na tarde desta quinta-feira (26) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre O direito de organização sindical no setor público. Articulada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), a audiência debaterá os ataques à organização dos servidores públicos e as violações à liberdade de organização sindical dos trabalhadores do ramo.
Além da presidenta da Confetam/CUT, a audiência contará com as presenças de Denise Motta Dau, secretária Sub-Regional do Brasil da ISP; Roberto Eudes Fontenelle Magalhães, coordenador Financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUDE); Fabrício Ferreira de Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO); Fernando Roberto Maranhão, coordenador de Organização Sindical da Federação dos Trabalhadores em Universidades (FASUBRA-Sindical); e Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA).
A atividade será aberta ao público e transmitida pelo edemocracia.camara.leg.br.
Visita à OIT: hora de cobrar retornos
Pela manhã, Vilani Oliveira, também presidenta da Confederação dos Trabalhadores Públicos Municipais das Américas (Contram/ISP), integrará comitiva que entregará no escritório de Brasília da Organização Internacional do Trabalho (OIT) novas denúncias e cobrará respostas para reclamações anteriores de desrespeito aos direitos dos servidores brasileiros.
No dia 12 de dezembro de 2018, a Confetam/CUT compôs comissão de centrais e entidades sindicais que protocolou denúncia de violação pelos governos federal, estaduais e municipais da Convenção 151 da OIT. A Convenção assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical.
Na ocasião, as entidades alertaram ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a norma internacional ratificada em 2010 pelo Congresso Nacional vem sendo descumprida com o argumento de que seria necessária legislação específica para regulamentá-la. Durante a visita, realizada há quase dez meses, Hahn se comprometeu a encaminhar a queixa ao Comitê de Liberdades Sindicais da OIT e a solicitar ao governo brasileiro uma audiência para discutir o problema.
Nesta quinta (26), os sindicalistas voltam à OIT para monitorar o desdobramento da denúncia e avaliar o comportamento do governo brasileiro em função da notificação da Organização.
Serviço:
Audiência pública sobre O direito de organização sindical no setor público
Quinta-feira, 26 de setembro, às 14h, na Câmara dos Deputados
Plenário 12, Anexo II, Brasília-DF
Transmissão – edemocracia.camara.leg.br