Nesta terça-feira (15), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir os impactos da PEC 65/2023, que propõe mudar os rumos do Banco Central. O principal ponto é a transformação da autarquia em empresa pública, sob o pretexto de garantir autonomia orçamentária e financeira ao BC. A Confetam/CUT e representantes de diversas entidades sindicais e movimentos sociais estiveram presentes para debater a proposta que, segundo eles, representa uma ameaça à soberania estatal e ao serviço público brasileiro.
A presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, participou do evento e destacou a gravidade das mudanças propostas pela PEC. "A PEC 65 é um ataque ao Estado, transformando-o em mercadoria. Essa audiência pública mostrou que todos os setores do serviço público estão unidos contra essa proposta. A tramitação dessa PEC é mais um ataque direto ao povo brasileiro, tentando colocar o lucro acima do interesse público", afirmou Jucelia.
Para Jailson, diretor e coordenador de Formação e Política do SINDSPMAL de Águas Lindas de Goiás, a proposta pode trazer consequências severas para os trabalhadores do serviço público. "A PEC 65/2023 propõe a transformação do Banco Central em uma empresa pública, buscando garantir sua independência orçamentária e financeira. No entanto, por trás dessa fachada aparentemente positiva, esconde-se uma realidade preocupante. Essa proposta representa um risco significativo para o serviço público, pois pode dificultar a valorização salarial dos servidores e a realização de novos concursos públicos para o órgão. Além disso, pode abrir espaço para os super-salários dos gestores do BC, enquanto a instabilidade da política financeira no país pode se tornar questionável e instável", alertou Jailson.
O debate, que começou às 9h e se estendeu até o meio-dia, contou com a presença de diversos sindicatos e entidades que reafirmaram a importância de um Banco Central público, transparente e que atenda aos interesses da população brasileira. A Confetam/CUT, junto com outras organizações, reforça a necessidade de mobilização e articulação para barrar a aprovação da PEC 65/2023 no Congresso Nacional.