Audiência Pública debate crescimento das Escolas Cí­vico-Militares no Ceará

Nessa quinta-feira (28), foi realizada, no Complexo das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do Ceará, uma audiência pública convocada pelo deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos, em parceria com o deputado Cláudio Pinho, da Comissão de Educação. A iniciativa foi motivada por uma solicitação do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema). Representantes de diversas entidades e organizações participaram do debate, incluindo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Fetamce, o Ministério Público, por meio da Coordenadoria de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), além de técnicos da Secretaria de Educação de Maracanaú.

Vilaní Oliveira, secretária de Combate ao Racismo da Confetam/CUT, destacou a gravidade do avanço das escolas cívico-militares no país. “Embora o governo Lula tenha revogado o financiamento desse projeto, iniciado na gestão Bolsonaro, não houve impedimento para a criação de novas escolas. O número de escolas cívico-militares vem crescendo de forma alarmante, especialmente em estados como Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Ceará. Em Maracanaú, já são 10 unidades desse modelo, o que fere princípios constitucionais, pois estados e municípios não têm autonomia para implementar essas escolas”, afirmou.

"Educação é um espaço de disputa. Nós não queremos jovens apenas disciplinados, mas jovens que quebrem paradigmas e construam novas realidades. Esse modelo é uma invasão de competências”, destacou Vilaní.

A presidenta do Suprema, Nívia Marques, reiterou que a entidade tem se posicionado contra o modelo cívico-militar desde sua implementação no Brasil, especialmente em Maracanaú, onde a adesão foi rápida e segue sendo ampliada, mesmo após a revogação do programa pelo governo federal. Ela trouxe os relatos da ausência de diálogo com a comunidade escolar e questionamentos acerca dos recursos destinados às escolas cívico-militares.

A presidenta do SUPREMA também chamou atenção para os desafios enfrentados pelas(os) estudantes com relação à suas individualidades, além de questões raciais e de gênero: regras rígidas, como cortes de cabelo padronizados, têm gerado dificuldade de adaptação. Além disso, estudantes atípicos também sofrem com essa adaptação. Também trouxe reflexões acerca da formação e do perfil dos monitores militares que não são compatíveis com as complexidades da educação e das escolas.

Os participantes manifestaram preocupação com os impactos desse modelo educacional, que, segundo eles, cerceia a liberdade de expressão e impõe um padrão de comportamento militarizado, desconsiderando a pluralidade e a diversidade. Para muitos, as escolas cívico-militares representam um retrocesso em relação à Constituição Federal (CF) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que defendem uma educação emancipadora e democrática, alinhada ao pensamento de Paulo Freire.

Além disso, foi enfatizado que há atualmente cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no STF relacionadas às escolas cívico-militares, reforçando a urgência de um posicionamento jurídico sobre a constitucionalidade dessas instituições.

Com informações do SUPREMA.