Prevista para 8 de junho, a audiência reunirá representantes dos trabalhadores para debater os impactos das Portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde
O deputado federal Odorico Monteiro (PROS/CE) protocolou, nesta segunda-feira (30), requerimento de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir os impactos das Portarias 958/16 e 959/16 do Ministério da Saúde no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Segundo vice-presidente da Comissão, Odorino pretende incentivar a mobilização nacional dos agentes de saúde e usuários do sistema, que podem ser prejudicados pelas mudanças impostas pelo Ministério.
A Portaria 958 amplia as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica e a Portaria 959 define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.
Incorporação de técnicos de enfermagem
A Portaria 958 acrescenta à parte da equipe multiprofissional de Saúde da Família a possibilidade de incorporação de técnicos de enfermagem, podendo a escolha se dar em substituição aos tradicionais agentes de saúde.
“Nós construímos um vínculo de atuação comunitária casa a casa, porta a porta, discutindo a promoção da saúde e o conjunto de ações na saúde da criança, da gestante, do idoso. Isso é feito pelo trabalho dos agentes de saúde”, disse o deputado, resgatando a luta histórica da categoria para aproximar o Estado do cidadão.
De acordo com Odorico, que é médico, ex-secretário de Saúde de diversos municípios do Ceará e defensor do Sistema Único de Saúde (SUS), o objetivo da audiência é estabelecer uma agenda legislativa de debates sobre o tema.
Mobilização nacional
As datas de 8 e 9 de junho foram estabelecidas como o início dessa mobilização, com o efetivo debate sobre o tema, na quarta-feira (8), na audiência pública.
“Nós estamos protocolando um requerimento junto à comissão para que possamos ouvir todos os envolvidos e construir uma agenda para que sejam esclarecidas essas portarias”, concluiu Odorico.
Entre outras entidades e autoridades, foram convidados os representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Com informações do Pros