Avanços e desafios da Lei Maria da Penha nos seus 14 anos de vigência

Por Maria Ozaneide de Paulo (Integrante do Fórum Cearense de Mulheres e Secretaria Macional de Mulheres da Confetam/CUT)

Na semana que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, em mais um ano de vigência da legislação, ainda existem muitos desafios para a sua completa implementação. Todos os dias, a Lei enfrenta dificuldades para se constituir como um instrumento eficiente no combate à violência contra a mulher.

Sabemos que a medida, por si só, não elimina todas as formas de violências vivenciadas pelas as mulheres, mas traz no seu bojo o principal avanço da luta do movimento de mulheres, que é o combate ao machismo, ao patriarcado e ao racismo arraigado nas relações sociais e de gênero. Isso porque a Lei Maria da Penha fomenta o debate para a desconstrução cultural do machismo  que tem o corpo da mulher como central para o controle da posse sobre a vida da mulher e onde se reproduz uma série de violências. Talvez esse seja o maior desafio, antes e agora no contexto de pandemia e de isolamento social.

Também podemos considerar um avanço possível pela Lei a perspectiva de tipificar, punir e julgar crimes contra a mulher, seja ela negra, lésbica ou mulher com deficiência.

Apesar de amparar a mulher com criação de uma rede de enfrentamento, o desafio está na superação dos limites da política pública que não chega a todas as mulheres, falta de acesso e efetividade dos equipamentos inexistentes na maioria dos municípios brasileiros.

E nesse contexto de pandemia, o funcionamento da rede de acolhimento tem sido um desafio a mais para as mulheres em situação de violência. Repensar estratégias que visem eliminar todas as formas de violência ainda são o maior desafio para a implementação integral da Leia Maria da Penha, para que os crimes contra a mulher não fiquem na impunidade e que as mulheres se mantenham livres e vivas.

PELA VIDA DAS MULHERES, VIOLÊNCIA NÃO!