No segundo turno, a PEC recebeu 426 votos a favor e 10 contrários. No primeiro turno, foram 446 a favor e 20 contra.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que regulamenta a aposentadoria de agentes de saúde e de combate a endemias, garantindo aposentadoria integral, paridade e menor idade mínima para aposentadoria. O texto segue agora para análise do Senado.
No segundo turno, a PEC recebeu 426 votos a favor e 10 contrários. No primeiro turno, foram 446 a favor e 20 contra. A PEC estabelece que agentes temporários, indiretos ou precários sejam efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público, com prazo de regularização até 31 de dezembro de 2028. As regras incluem também agentes indígenas de saúde (AIS) e de saneamento (Aisan).
"A luta agora é no Senado, numa conjuntura difícil para os trabalhadores/as e fundamental que a categoria pressione os senadores dos seus estados para que a PEC entre em pauta. A PEC é um avanço gigantesco pois traz a isonomia entre os trabalhadores quando vincula os direitos ao cargo, independente de local de trabalho", afirmou Irene Rodrigues, secretária de Saúde Pública da Confetam.
"É um avanço, né, o reconhecimento de que tem serviços que não podem cumprir as regras da PEC 103, que foi absolutamente nefasta para o conjunto dos trabalhadores, colocando idade e tempo de contribuição muito elevados. É um caminho que se abre para a gente poder rediscutir que previdência nós queremos para todos os trabalhadores, porque existem muitas funções que precisam sim de tempos diferenciados em função da natureza do seu trabalho, que é o caso dos agentes de saúde e de endemias", destacou Silvana Piroli, secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam.
As novas regras de aposentadoria reduzem a idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade, enquanto a regra geral após a reforma da Previdência prevê 63 anos para mulheres e 65 anos para homens. A PEC também prevê transição progressiva para quem já atua na função e garante proventos integrais com reajuste pela paridade.
A matéria ainda prevê benefício extraordinário para aposentados sob o RGPS, a contagem de tempo de mandato classista e readaptação, e proíbe a contratação temporária ou terceirizada, exceto em situações emergenciais de saúde pública. Parlamentares reforçaram o caráter de reconhecimento e valorização da categoria, destacando a importância de desprecarizar a profissão e assegurar direitos constitucionais.