Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2° turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/3), por 366 votos a 127 e 3 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial, em segundo turno. Agora, os deputados analisam os destaques ao texto.

A proposta permite o pagamento do auxílio emergencial no valor máximo de R$ 44 bilhões em 2021 fora do teto de gastos, além de impor medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.

Esse gatilho atingiria diretamente o funcionalismo público. Entretanto, há um acordo do governo com os deputados da bancada da bala para aprovar dois destaques que retiram do texto a proibição de promoção e progressão de carreira dos servidores públicos, não apenas dos profissionais da segurança pública.

Durante a discussão nessa quarta-feira (10/3) dos destaques ao texto aprovado em primeiro turno, os deputados aprovaram um destaque que retirou o trecho que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos ligados à Receita Federal, além de outros ligados ao meio ambiente, à saúde e à educação. Na prática, os recursos desses fundos não poderão ser remanejados para gastos em outras áreas.

Por se tratar de destaque supressivo, a PEC não precisa retornar ao Senado Federal para nova votação.

Para evitar novos reveses, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, está acompanhando a sessão no plenário da Casa.

Segundo o governo, o auxílio deste ano terá o valor médio de R$ 250 por quatro meses. Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. Contudo, após a promulgação, o governo editará uma medida provisória com valor e abrangência do benefício.