Pela proposta, os pais poderiam acompanhar por um número de protocolo a data da inscrição.
A pedido do líder do prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca (PMN), na Câmara Municipal, a maioria dos vereadores rejeitou o substitutivo ao Projeto de Lei que pretendia dar maior controle e transparência na questão da divulgação da lista de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. Vinte e sete dos 38 vereadores estavam presentes na votação nesta terça-feira (16). Desse total 13 votaram a favor e 13 foram contra o projeto. Coube ao vereador Tico Kuzma (PROS), que substituía o presidente Serginho do Posto (PSDB), dar o voto de minerva em favor da rejeição da proposta.
O projeto de lei, apresentado pela Professora Josete (PT), estava em trâmite desde o ano passado na Câmara de Curitiba, passou pela aprovação de todas as comissões internas do Legislativo e por um amplo debate com a Secretaria Municipal de Educação. Ele inclusive teve dezenas de votações adiadas para adequações a pedido da própria gestão. Pela proposta, os pais poderiam acompanhar por um número de protocolo a data da inscrição e o lugar na fila da espera por vagas nas unidades.
Apesar de afirmar que o “projeto era bom e que foi debatido com a Secretaria de Educação”, o líder do governo Pier Petruziello (PTB) orientou os parlamentares da base do prefeito a rejeitarem a proposta. Ele justificou que o substitutivo poderia expor situações de família em situação de vulnerabilidade. Ao ressaltar que o debate deveria ser feito com “conhecimento de causa”, Pier afirmou que “não há fila nas unidades que atendem de 0 a 3 anos e que Curitiba atende todas as crianças acima de 4 anos, o que é obrigatório por lei”.
Josete contrapôs a justificativa de Pier ao explicar que objetivo da proposta era garantir a transparência no sistema e evitar privilégios. A vereadora reforçou que o acesso à fila de espera não seria pública, mas apenas de acesso aos pais e responsáveis com o protocolo. Ela apresentou legislações semelhantes de outros municípios em que o acesso dos pais à lista de espera é feita mediante senha, por um sistema online. “Não haverá divulgação nas unidades, somente no portal de transparência do município, com o número do protocolo”, argumentou a autora.
Ao fim dos debates, 27 vereadores estavam presentes na votação. Foram 13 votos a favor e 13 contrários, com o voto de desempate de Tico Kuzma, que presidia a sessão no lugar do presidente Serginho do Posto (PSDB).
Direito da população
A vereadora lamentou a rejeição e voltou a destacar relevância do projeto, do interesse público e de os pais poderem ter maior controle para planejamento familiar. “Só tenho a lamentar que essa discussão tenha ido para o caminho de oposição e situação, de esquerda ou direita. Nós estávamos falando de um direito da população, das crianças e das famílias de Curitiba. Estávamos falando de mais transparência, controle e planejamento familiar para pais e mães de crianças sem vagas”, disse Professora Josete.
Para a vereadora Noêmia Rocha (MDB), que votou a favor do PL, não foi feita uma análise criteriosa do projeto, mas sim levou-se em conta a questão da autoria ser de uma parlamentar da oposição. “Não demos o direito aos pais e mães de minimamente acompanhar como estão na questão das vagas dos CMEIs. O projeto é constitucional, é legal, mas perdeu no mérito? Só quem não tem criança na fila de espera que poderia votar contra essa proposta”, questionou a vereadora.
Para o vereador Professor Silberto (MDB), a Câmara de Curitiba perdeu uma oportunidade real de conhecer a real demanda de espera de crianças por vagas em CMEIs no município. Contrapondo o que disse o líder do prefeito, o vereador Mestre Pop (PSC) afirmou que a espera por vagas em creches é um grande problema da cidade, especialmente nos bairros da periferia.
Goura (PDT) também lamentou a rejeição do substitutivo. “Se há dificuldades, elas podem ser corrigidas. Tenho certeza que em 180 dias isso pode ser arrumado. Tudo que seja pela transparência merece sim nosso apoio irrestrito”, disse, referindo-se ao prazo que a Secretaria Municipal de Educação teria para se adequar a proposta.
Confira abaixo como cada vereador ou vereadora votou.
Favoráveis: Felipe Braga Cortês, Goura, Helio Wirbinski, Katia Dittrich, Marcos Vieira, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professor Euler, Professor Silberto, Professora Josete, Rogério Campos, Thiago Ferro e Tito Zeglin.
Contrários: Chicarelli, Colpani, Dona Lourdes, Fabiane Rosa, Geovane Fernandes, Jairo Marcelino, Julieta Reis, Mauro Bobato, Oscalino do Povo, Osias Moraes, Pier Petruziello, Sabino Picolo e Toninho da Farmácia.
Desempate: Tico Kuzma (contrário).
Ausentes: Beto Moraes, Bruno Pessuti, Cristiano Santos, Dr. Wolmir, Ezequias Barros, Maria Leticia Fagundes, Maria Manfron, Mauro Ignácio, Paulo Rink, Serginho do Posto e Zezinho do Sabará.