Uma das autoras do projeto, vereadora Sâmia Bomfim afirma que obscurantismo e mistificação ainda recaem sobre a questão do aborto, impendido que seja tratado como caso de saúde pública.
A Câmara de Vereadores de São Paulo barrou projeto de lei que garante atendimento humanizado a mulheres em casos de aborto legal – quando a gravidez é de risco, fruto de estupro ou em que o feto sofre de anencefalia comprovada. A decisão de rejeitar em primeira discussão o projeto contrasta com avanços sobre o tema registrado em outros países, como a Argentina, em que o movimento feminista levou ou deputados a aprovarem lei que despenaliza o aborto no país.
De autoria das vereadoras Sâmia Bomfim e Isa Penna, ambas do PSOL, o PL 120/2017, previa estender o aborto legal às unidades básicas de saúde do município de São Paulo, e garantir atendimento humanizado às mulheres que passam pelo procedimento em conformidade com a lei brasileira. “A ideia é que (o Projeto de Lei) contemplasse, além da interrupção em si, também a educação sexual, prevenção, quais são os direitos das mulheres”, aponta Sâmia.
Segundo a vereadora, a maneira como a Câmara paulistana trata a questão vai na contramão do que deveria ser o debate sobre a saúde pública da mulher.
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