Campanha Salarial da Confetam é destaque no Encontro pela Justiça Fiscal da ISP

A experiência da Campanha Salarial Nacional Unificada 2016 da Confederação ods Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) foi destaque no Encontro pela Justiça Fiscal da Internacional de Serviços Públicos (ISP), encerrado hoje (12), em São Paulo. Com o tema "Vire o Jogo - é hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público", a campanha foi apresentada pela presidente da entidade, Vilani Oliveira, durante a mesa "Uma perspectiva sindical sobre a justiça fiscal: os subsídios governamentais, desigualdade, ajustes e corrupção".

Durante a exposição, a presidente da Confetam/CUT apresentou um vídeo sobre a temática produzido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Fetamce). "A nossa participação e o trabalho da Fetamce foram bastante elogiados e, como encaminhamento, ficou acertado que a Fetamce vai promover, em conjunto com a ISP, um seminário sobre Justiça Fiscal e Juventude". O evento ocorrerá no Ceará, entre os dias 3 a 6 de maio.

"A gente sai desse seminário com a responsabilidade dobrada e compreendendo que a Campanha Salarial de 2016 não terminou. Ao contrário, ela está ganhando corpo e levando a temática para outras entidades", completa Vilani Oliveira.

Entre as resoluções tiradas no encontro, foi deliberado que a ISP, com o apoio das entidades participantes do evento, fomentará debates regionais sobre justiça fiscal nas bases, com a participação das populações dos municípios, para desmistificar a ideia equivocada de que pobre não paga imposto. 

"Temos de fazer as pessoas perceberem que cada mercadoria que compram já tem o valor do imposto embutido e quebrar alguns mitos, como o de que o Brasil tem uma das maiores tributações. Isso não é verdade. Temos uma carga tributária pesada, mas não é uma das maiores, pelo contrário. Precisamos explicar para a categoria e à população como funciona o sistema tributário e esclarecer que ele está a serviço das elites, e não dos trabalhadores. No entanto, quem o sustenta são os trabalhadores e o povo em geral", afirma Vilani.

Também foi deliberado que será elaborada uma campanha de conscientização denunciando as injustiças do sistema tributário brasileiro, que exige o pagamento de mais impostos de quem ganha menos enquanto cobra menos tributos daqueles que ganham mais. "Enquanto o trabalhador paga imposto por um carro popular, os donos de iates, helicópteros e jatinhos são totalmente isentos. Então, a ideia é lançar uma campanha pela modificação do sistema tributário", explica a presidente.

Foi decidido ainda que serão elaborados materiais informativos impressos, a serem disponibilizados às entidades, com recortes de gênero, etnia e classe social; sistema tributário internacional; impacto da carga tributária na vida da população; uma quarta publicação voltada para as categorias organizadas; além de um vídeo abordando a questão em uma linguagem de fácil compreensão para ser usado como instrumento de trabalho e conscientização das comunidades.

Entre os materiais a serem produzidos, Vilani destaca o impresso dirigido especificamente às mulheres, consideradas as principais vítimas das injustiças do sistema tributário brasileiro. "Todos os trabalhadores perdem com isso. Mas nós mulheres, negras, trabalhadoras, perdemos mais ainda porque a medida que o Estado não investe em políticas públicas, sobrecarrega a mulher. Se não tem creche, a mulher é quem cuida dos filhos. Se não tem assistência ao idoso, é a mulher que cuida do idoso. Se falta serviço médico, a responsabilidade da assistência ao doente recai sobre a mulher", enfatiza.

Ela assinala que os servidores públicos municipais precisam se apropriar do tema (in)justiça fiscal para entender a realidade das prefeituras brasileiras e identificar contradições nos discursos dos gestores. "Esse debate é necessário aos municipais para desmistificarmos o discurso dos prefeitos de que 'não têm dinheiro', de que estão no 'limite da responsabilidade fiscal'. Quando a gente observa municípios pobres, que não têm arrecadação, a gente vê que os prefeitos estão pouco preocupados em promover o desenvolvimento das cidades. Entendemos que não há autonomia política sem autonomia financeira", alerta a presidente da Confetam/CUT, acrescentando o dado estarrecedor de que de cada dez municípios brasileiros, sete vivem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como exemplo das distorções do sistema tributário, ela cita o caso do Imposto Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação representa 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "A gente olha para o Paraná e Santa Catarina, que têm uma grande produção agrícola, e compara a arrecadação de ITR pelos dois estados com a do IPVA e do IPTU, que são bem maiores, e entende a grande desigualdade do sistema tributário no Brasil".

Tendo em vista a correlação de forças desfavorável aos trabalhadores na atual composição do Congresso Nacional, os participantes do Encontro pela Justiça Fiscal da ISP avaliaram que a saída para o problema no momento não passa pela reivindicação de uma reforma tributária que resolva as injustiças do sistema. Em tempos de golpe, a prioridade para os municipais é fomentar o debate, promover discussões e conscientizar a população para que escolham, nas eleições de 2018, candidatos verdadeiramente comprometidos com a correção da imensa desigualdade do sistema tributário brasileiro.