A Prefeitura Municipal de Maracanaú (CE) iniciou o processo para receber o "Selo Município sem Racismo" nesta segunda (21/03), no auditório da Unifametro, com a assinatura do Termo de Cooperação.
A Prefeitura Municipal de Maracanaú (CE) iniciou o processo para receber o "Selo Município sem Racismo" nesta segunda (21/03), no auditório da Unifametro, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Governo do Estado do Ceará. O termo foi assinado pelo prefeito Roberto Pessoa e vice-prefeito Neton Lacerda.
A assinatura contou com a participação da Secretária de Combate ao Racismo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e Coordenadora Geral do Movimento Negro Unificado do Ceará (MNU-CE), Vilani Oliveira, da Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Francisca Mártir da Silva, da Secretária da Mulher e Direitos Humanos, Margareth Rose, da representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará, Ceiça Pitaguary, como também da representante das religiões de matriz africana, Josiane Cordeiro de Assis, do Coordenador de Políticas Pública da Diversidade Sexual e Promoção da Igualdade Racial, Sílvio Lúcio, do Coordenador de Políticas Públicas para LGBTQIA+, Narciso Júnior, Rede de Mulheres de Maracanaú, artesãos e lideranças do município.
“Ganhar o selo é uma consequência dos trabalhos que deverão ser desenvolvidos no município. O mais importante é adotar políticas de promoção da igualdade no combate ao racismo institucional, definição de cotas para concursos públicos, cotas para cargos comissionados e priorizar o povo negro como política de reparação”, declarou Vilani.
"Vamos fazer de tudo no combate ao racismo e todo tipo de preconceito pois trabalhamos com direitos humanos. São pessoas que precisamos cuidar. Em Maracanaú, teremos o Conselho da Igualdade e eu gostaria muito que o movimento negro tivesse esse pertencimento de tomar para si essa causa de luta e resistência”, enfatizou Margareth Rose.
O reconhecimento é concedido pelo Governo do Ceará às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial. O selo é gerido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
A certificação integra a campanha “Ceará sem Racismo. Respeite minha história, respeite minha diversidade”, que tem cruzado todo o Estado com o intuito de exaltar a diversidade racial presente no Ceará com os diversos povos. Desenvolvida pela SPS, a campanha se constitui, também, em um instrumento de combate ao racismo institucional.
Para concorrer ao selo, os municípios devem atender a três critérios: criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial; criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais. Além disso, o município deve promover, no Ensino Fundamental, a aplicação da lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e da cultura e da memória indígena.