Afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado deve alterar data de apresentação do relatório do senador Paulo Paim sobre o projeto da terceirização
O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei da Câmara (30), sobre terceirização, ainda não tem data para ser apresentado. A leitura estava prevista para o dia 30 de novembro, quando Paim se reuniu com representantes das centrais sindicais, que deram aval ao substitutivo.
"Estamos terminando o relatório, faltam apenas alguns detalhes. Poderemos apresentar o texto ao presidente do Senado já na próxima semana. Mas isso vai depender da avaliação do movimento”, afirmou o senador, em seu site, antes da divulgação do afastamento de Renan Calheiros da Presidência da Casa pelo STF.
A definição agora só deve sair depois de conversa entre Paim e o novo presidente, senador Jorge Viana (PT/AC), primeiro vice-presidente do Senado, que assumirá o lugar de Calheiros, caso o Pleno do Supremo confirme o afastamento. Não se descarta que o relatório seja lido apenas em 2017.
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o texto tem apoio das centrais. "É o relatório que tem representatividade, foi construído com debate, na base", afirmou, lembrando que Paim promoveu audiências em todas as unidades da federação. "O conteúdo é o que representa os nossos anseios."
Entre outros itens, o substitutivo veda terceirização em atividades-fim e estabelece responsabilidade do contratante em relação a direitos de trabalhadores terceirizados. Na avaliação de Graça, o projeto, da forma como está sendo elaborado, proporcionará segurança e evitará ataques a direitos do trabalhador.
Defensor da regulamentação, mas não da generalização, Paim afirma que aprovar a prática em atividade-fim "será um dos maiores retrocessos sociais do país".
Os sindicalistas seguem preocupados com julgamentos referentes ao tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e com outro projeto, o PL 4.302, na Câmara. O texto é de 1998, mas foi retomado recentemente, tendo como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Em encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as centrais pediram que a tramitação fosse interrompida. "O processo de debate está se dando no Senado", diz Graça Costa.