Com a aprovação da reforma do ensino médio, estudantes não acessarão as universidades

Na noite da última quarta-feira (8), o Senado aprovou a Medida Provisória que autoriza a chamada “Reforma do Ensino Médio”. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários. O texto final segue, agora, para a sanção de Michel Temer.

Alvo de críticas constantes de especialistas e movimentos ligados à Educação, a Medida Provisória foi definida sem a participação popular. “Para começar, essa proposta nasce em um governo ilegítimo, que não foi eleito com essa plataforma. Não tivemos, em nenhum momento, uma discussão com a sociedade, através de audiências públicas, para saber o que a população pensava”, critica o secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), que é, também, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE).

Foi negado pelos senadores que o trecho do texto que autoriza a contratação de professores apenas por “notório saber” fosse excluída. De acordo com Tino, a medida irá precarizar a categoria e o ensino. “Essas pessoas não terão uma formação pedagógica, vai virar uma Educação conteudística. Dessa forma, nossos estudantes não acessarão as universidades”, afirmou.

Sobre o conteúdo, Tino alertou que outro modelo já havia sido proposto. “Há muito tempo falamos da importância da Grade Nacional Comum Curricular, que poderia unificar a Educação, respeitando as especificidades de cada região e propiciar uma melhoria na qualidade do ensino”, defende.

Executivo e Legislativo ignoram manifestações

A aprovação da MP vai na contramão das manifestações promovidas por estudantes e professores contra o projeto e reivindicando amplo debate sobre as medidas. Entre as mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Michel Temer, por sua vez, comemorou a aprovação e disse que a "reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação". Ele não mencionou que a proposta que enviou ao parlamento é diferente da proposta debatida nos últimos anos por especialistas em educação. Além disso, a falta de "debate" sobre o texto foi uma das principais críticas de lideranças sociais e profissionais da educação.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a MP e disse que as mudanças desvalorizam o magistério e precarizam a situação do trabalho do professor, ao prever o fim da aposentadoria especial da categoria. Disse ainda que o governo engana a população, pois aumenta as exigências para a educação, mas retira recursos do setor.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o tempo de discussão de medidas provisórias é menor do que o de projetos de lei. De acordo com ele, a reforma apenas beneficia a rede privada de ensino, em prejuízo da pública.

"O ensino médio vai piorar para que menos pobres possam chegar ao ensino superior ou tenham que se socorrer de cursinhos privados para complementar o ensino ruim que passarão a ter no primeiro, segundo e terceiro anos antes do vestibular", afirmou o senador.

Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Em entrevista à revista CartaCapital, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado. 

“(A reforma) faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

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