Ministério da Economia estuda alterações que colocam em risco empregos de servidores.
Um projeto de reforma da administração pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL) coloca em risco os empregos de milhares de servidores públicos em todo o país.
A reestruturação, que está em estudo no Ministério da Economia, deve acabar com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, garantida pela Constituição e ainda abrir caminho para demissões e terceirização de serviços públicos.
Com a desculpa de que é necessário modernizar e “tornar mais eficiente” a prestação de serviços, o governo pretende fazer mudanças que prejudicam não somente os trabalhadores e trabalhadoras, mas também toda a sociedade.
“É um desmonte completo do Estado brasileiro”, afirma o diretor executivo da CUT e funcionário público federal, Ismael Cesar.
Para ele, medidas como essa deterioram a qualidade do serviço público, prejudicando a população, em especial a mais pobre, que mais precisa desses serviços, como de saúde, por exemplo.
“Só quem ganha com isso é a iniciativa privada”, afirma o dirigente lembrando que quando um servidor é demitido, um terceirizado, com menor qualificação é contratado, privilegiando dessa forma o setor empresarial, que paga menos e precariza as condições de trabalho.
O dirigente também desmente o argumento de que é necessário enxugar a máquina do Estado para economizar porque a máquina precisa funcionar e a mão de obra tem de ser reposta.
“No fim, o Estado vai gastar mais contratando empresas terceirizadas e, como sempre neste governo, a medida vai beneficiar empresários, nunca os trabalhadores”.
Demissões
A proposta de reforma administrativa, ainda que o Ministério alegue não haver o objetivo de demitir em massa, é vista pelo movimento sindical como uma tentativa de abrir brechas na lei para facilitar as demissões.
Atualmente, um servidor público é passível de demissão em casos específicos, após abertura de processo administrativo. A lei 8.112/1990 prevê desligamento em casos como crimes contra a administração pública, abandono de cargo, faltas, improbidade administrativa, aplicação irregular de verbas públicas, corrupção e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, além de outros motivos.
Para Ismael Cesar, não é necessária nenhuma legislação adicional para o tema e o projeto do governo tem o intuito de acabar com a estabilidade, propriamente dita.
"Essa reforma abre precedentes para demitir quem se opõe aos governos, quem denuncia irregularidades, ou seja, para demissões arbitrárias, sumárias e políticas" - Ismael Cesar
A avaliação para os trabalhadores do serviço público já existe. Todos os planos das mais de 300 carreiras têm processo de avaliação permanente, feito todos os anos pelos próprios servidores (auto-avaliação de resultados), pela chefia e pelo órgão. Para Ismael Cesar, “não dá para entender o que o governo quer com novas avaliações”.
“Só pode ser abrir a possiblidade de fazer demissões que não estão previstas na lei”, ele sugere.
Ainda na avaliação do dirigente, caso o projeto seja de fato encaminhando e aprovado, as carreiras de servidores públicos estaduais e municipais também correm riscos. “Tudo aquilo que se faz na esfera federal, em seguida, a maioria dos governadores e prefeitos toma como exemplo”.
Contra-ataque
A defesa da Constituição atual e a luta para que ela não seja alterada é prioridade para o movimento sindical, também contra a possível reforma administrativa do serviço público federal. Por isso – e em defesa não somente da estabilidade dos servidores públicos como da qualidade do serviço público em geral – Ismael Cesal afirma que haverá pressão sobre os parlamentares para que não aprovem essa proposta.
“Não tem que ter nenhuma alternativa. O que está sendo estudado é tão somente privilegiar o setor privado, assim como a reforma Trabalhista, que levou o Brasil a um retrocesso de cem anos na história da conquista de direitos”, reforça o dirigente.
Ele completa ainda que os servidores devem se mobilizar não somente contra mais esse ataque, mas também reforçar a agenda de lutas do movimento sindical, que inclui o Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves contra a Reforma da Previdência, no dia 13 de agosto, em todo o país.
As servidoras públicas federais do DF e proximidades, ainda segundo o diretor da CUT, deverão se juntar às milhares de mulheres, de todo o Brasil, que participarão da Marcha das Margaridas, nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.
O que pode constar na proposta de reforma administrativa
Documento oficial publicado com exclusividade pela reportagem do UOL mostra que o Governo Federal comunicou aos dirigentes de Gestão de Pessoas de órgãos federais as diretrizes para propostas de alterações.
Elas devem conter proposições para a redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes; a manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive de aposentadorias e pensões, evitando o aumento de gasto público; a manutenção das regras de ingresso nos cargos; e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal, para ‘melhorar’ a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais.
Não há data definida ainda para o envio de um projeto ao Congresso Nacional.