A medida representa mais um sinal de alerta para o serviço público brasileiro. A estabilidade não é um privilégio do servidor, mas uma garantia para a sociedade.
A Confetam repudia a proposta apresentada pelo prefeito de Xanxerê (SC), que pretende substituir o Regime Jurídico Único (RJU) por contratações exclusivamente celetistas para os futuros servidores municipais, incluindo os profissionais da educação.
A medida representa mais um sinal de alerta para o serviço público brasileiro. A estabilidade não é um privilégio do servidor, mas uma garantia para a sociedade. Ela protege os profissionais de perseguições políticas, assegura a continuidade das políticas públicas e fortalece a prestação de serviços essenciais à população.
A possibilidade de ampliar contratações sem estabilidade ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, que reconheceu a possibilidade de adoção de diferentes regimes jurídicos na administração pública. No entanto, a utilização dessa prerrogativa para substituir o Regime Jurídico Único pode abrir caminho para a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento das carreiras públicas e a redução da qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do avanço das propostas de reforma administrativa e de iniciativas semelhantes em diferentes municípios, estados e no Congresso Nacional, é fundamental que os servidores e servidoras permaneçam mobilizados. Defender a estabilidade é defender a autonomia do serviço público, a continuidade das políticas públicas e o direito da população a serviços de qualidade.