Entidade prepara federações, sindicatos e as populações dos municípios para a mãe de todas as batalhas: a derrota da PEC 32 no Congresso
No dia 18 de junho de 2000, há exatos 21 anos, nascia a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – a Confetam. A história oficial da entidade máxima de representação dos servidores e servidoras públicas municipais do Brasil começou a ser escrita em 16 de junho do mesmo ano, data da abertura do I Congresso Nacional dos Trabalhadores do Serviço Púbico Municipal, evento de três dias realizado em Corumbá de Goiás (GO).
Entre as federações fundadoras, participaram do I Congresso Nacional dos Municipais delegações de cinco estados - Ceará, Rondônia, Paraíba, São Paulo e Santa Catarina. Juntos, delegados e delegadas das diversas Regiões do Brasil discutiram o Estatuto Social da Confetam, aprovaram a filiação à Internacional de Serviços Públicos (ISP) e elegeram a primeira diretoria, encabeçada por Carlos Henrique de Oliveira (2000/2006).
Primeiro Congresso virtual
De lá para cá, três mulheres ocuparam a Presidência da Confetam: Graça Costa (2006/2013), Vilani Oliveira (2013/2021) e a atual presidenta Jucélia Vargas (2021/2025), eleita no último mês de março, durante o 7º Congresso Nacional da entidade, o primeiro realizado virtualmente em função da pandemia de covid-19.
Hoje, a Confetam está presente em 24 estados - CE, MG, SC, SP, ES, RN, PB, PE, PR, AL, PI, RR, RJ, GO, MS, MT, BA, MA, RS, RO, AP, PA, AM e SE –, e organizada em 18 federações estaduais filiadas, que juntas representam 824 sindicatos de base e 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras de prefeituras de todo o Brasil.
A glória e o inferno dos trabalhadores
Nesses 21 anos, a Confetam testemunhou a glória e o inferno da classe trabalhadora: as eleições seguidas de um operário e de uma mulher para a Presidência, a prisão política do primeiro, o impeachment sem crime da segunda, e a ascensão medonha do ultraliberalismo no Brasil, representado pelo projeto de desmonte do Estado de bem-estar social do presidente fascista Jair Bolsonaro e do ministro-banqueiro Paulo Guedes.
Com a experiência de quem nos últimos cinco anos resiste a um processo sem precedentes de desmonte dos direitos sociais, hoje a Confetam acumula forças para a mãe de todas as batalhas: barrar a Reforma Administrativa (PEC 32), que acaba com a estabilidade e o concurso para servidores, reduz o salário do funcionalismo, desmonta o Estado e privatiza os serviços públicos, atualmente oferecidos de graça à população.
Legitimada pela Carta Sindical
Fortalecida pela dureza diária da luta nos municípios e legitimada pela Carta Sindical da entidade, conquistada somente em 17 de dezembro do ano passado, a Confetam completa 21 anos canalizando todas as forças acumuladas em mais de duas décadas de história para a guerra contra a PEC 32.
Com uma articulação nacional e a oferta de subsídios necessários ao debate, a entidade conclama, neste 18 de junho, federações e sindicatos a ampliarem o trabalho de conscientização para além da categoia, de forma que o alerta sobre os impactos da Reforma Administrativa chegue às populações dos municípios e conquiste a opinião pública contra a PEC 32, apoio imprescindível à defesa da manutenção do modelo de Estado democrático de direito preconizado na Constituição Federal de 1988.