À revelia do MEC e com recursos próprios, trabalhadores construirão a Conape em todo o Brasil, culminando com a etapa nacional nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) conclama as federações estaduais filiadas e os sindicatos da categoria em todo o Brasil a aderirem ao proceso de construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2018. Marcada para os dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte, a Conape é uma resposta das entidades ligadas à Educação ao Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e à Portaria Nº 577 que, respectivamente, desconstruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018 e desfigurou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), dando ao Ministério da Educação (MEC) plenos poderes para decidir quem participa ou não do FNE.
A exclusão sumária de representações da sociedade civil e o aumento da bancada governamental levaram as entidades a se retirarem coletivamente do FNE - cujo papel era coordenar a Conferência Nacional de Educação (Conae) - e a criarem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), duas trincheiras de resistência ao autoritarismo do governo do presidente ilegítimo Michel Temer.
Para assegurar a continuidade da participação popular na formulação de políticas públicas para a Educação no Brasil, as entidades assumiram o compromisso de organizar, à revelia do MEC e com recursos próprios, todas as etapas da Conape 2018. Por isso, é necessário o engajamento dos servidores públicos municipais brasileiros no debate sobre o tema nos Fóruns Municipais, Distrital, e Estaduais de Educação, bem como a sensibilização do Ramo dos Municipais para eleger a adesão à construção da Conape como bandeira de luta prioritária dos 842 sindicatos e das 17 federações da categoria.
Nesse sentido, convocamos as direções das entidades e os trabalhadores/as da base a contribuírem com a organização das estapas da Conape 2018 em todos os municípios, estados e no Distrito Federal - até março de 2018 -, culminando com a etapa nacional da Conferência, no mês de abril, em Minas Gerais. Para qualificar a participação dos integrantes do Ramo no debate, disponibilizamos o Regimento Interno e o Documento Referência da Conape 2018, aprovado pelas entidades integrantes do FNPE.
Vamos juntos/as manter a mobilização social em torno da defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, e de um Estado verdadeiramente democrático, voltado para a construção de uma Educação emancipadora e libertária. Num momento histórico de duros ataques à Educação (Reforma do Ensino Médio, Escola sem Partido, desestruturação das universidades públicas, redução das linhas de crédito para estudantes carentes, veto presidencial que inviabilizou a execução das metas prioritárias do Plano Nacional de Educação, etc.), é imprescindível o engajamento dos/as trabalhadores/as do Ramo dos Municipais na organização das conferências populares e na formulação de políticas capazes de barrar o retrocesso que ameaça a Educação e, consequentemente, o futuro de todo o País.
Documentos da Conferência
Convocatória Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018)
Mais informações na plataforma do FNPE na internet: www.fnpe.com.br