Confetam/CUT: 23 anos em prol dos servidores municipais

Até o ano 2000, os servidores públicos municipais brasileiros não possuíam uma entidade que os representasse. Esse ato foi rompido em 18 de junho do mesmo ano, com a fundação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). Atrelada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confetam nascia para lutar nos municípios pelos servidores.

Na fundação da Confetam/CUT, a Internacional dos Serviços Públicos (ISP) organizou um projeto de fortalecimento da organização sindical dos servidores municipais do Brasil.  Nessa iniciativa, juntou lideranças dos municipais de vários estados com a promoção de um processo de formação, conscientização e um plano de trabalho para aumentar a organização dos servidores municipais.

Até os dias de hoje, a Confetam/CUT só cresce. A organização possui 18 federações e está presente em 23 estados. Ao todo são 1,4 milhão de trabalhadores unidos em 842 sindicatos filiados na luta pelo trabalho descente e pelo serviço público de qualidade: principal bandeira da Confetam/CUT!

A fundação da Confetam/CUT se deu em 2000, mas o pensar e organizar começou no ano de 1995. Nesse ano, os municipais foram chamados para um encontro no Estádio Mineirinho, em Minas Gerais, onde começaram os debates com a CUT Nacional e a ISP para a possibilidade de criação de uma confederação nacional. Em 1997, aconteceram novos encontros em São Paulo. Já em 1999, a CUT e a ISP conseguem organizar e procurar por estados que já tinham uma organização sindical. Em 2000, após a fundação, a CUT e a ISP começam o planejamento de atuação da confederação.

A Confetam/CUT coleciona lutas e conquistas, com destaque ao estabelecimento da campanha salarial nacional unificada dos servidores públicos municipais: estratégia que hoje garante uma pauta de reivindicação mais fortalecida em todo o Brasil, em prol dos direitos básicos da categoria. Foi a partir desta ação, que a confederação reforçou a luta pelo cumprimento do direito constitucional ao salário mínimo, reduzindo o número de servidores municipais que recebiam menos que a remuneração-base nacional.

A Confetam/CUT também batalhou pelo piso nacional do magistério, piso nacional dos agentes de saúde e de endemias, piso nacional da enfermagem, entre outras tantas lutas fundamentais para a sua base aguerrida. A luta ainda segue por educação e saúde de qualidade em todos os municípios brasileiros, que atinjam todos os servidores municipais. O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus trabalhadores, que tanto se doaram na época da pandemia de Covid-19, estão em nossas prioridades.

Atualmente, a Confetam/CUT investe na capacitação da sua rede para garantir o cumprimento das leis federais, que ainda são negligenciadas por gestores municipais intransigentes. Também batalha em frentes como: justiça fiscal, equidade de gênero, assédio moral e sexual nos serviços públicos, raça, juventude, comunidade LGBTQIA+, mulheres e defesa das empresas públicas. Pautando ainda as propostas dos servidores municipais nas eleições das cidades brasileiras.

A entidade também se consolidou como protagonista na luta internacional dos servidores. O papel entidade, junto com a ISP, é de suma importância com atuação em diversos espaços e temas. A atuação acontece nos seguintes comitês: juventude, combate ao machismo e xenofobia, LGBTQIA+ e mulheres. A Confetam/CUT, as federações e os sindicatos de servidores municipais se apropriam das políticas públicas debatidas na ISP, e fazem dessas políticas um fortalecimento para as lutas nacionais.

Os últimos anos no Brasil foram difíceis, sobretudo a partir do 2015 com o afastamento da presidenta da República, Dilma Rousseff, e o golpe de 2016. A derrubada da presidenta foi o estopim do desmonte dos direitos. Na época assume Michel Temer. Foram momentos de retiradas de direitos, mas de avanço nas organizações sindicais municipais. Terceirização, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e muitas outras questões fizeram parte do desmonte do Brasil. O golpe seguiu em 2018 com a prisão do candidato da época líder das pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, sem nenhum crime e com a ajuda de políticos, judiciário, empresários e imprensa: em um grande golpe contra a democracia!

A retirada de Lula da disputa tinha um objetivo: colocar alguém mais determinado para o desmonte total das conquistas dos trabalhadores e colocar o Estado a serviço dos mais ricos. Assim, Jair Bolsonaro venceu. A partir daí, o fascismo voltou a governar.

O governo Bolsonaro retirou os direitos dos trabalhadores e promoveu um verdadeiro genocídio na época da pandemia de Covid-19, com a morte de mais de 700 mil brasileiros.

Nos últimos anos, a luta da Confetam/CUT foi contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), que irá acabar com os serviços públicos no Brasil e pelo #ForaBolsonaro.

A Confetam/CUT esteve nesses 23 anos sem fugir as batalhas e em defesa dos serviços públicos e dos servidores municipais!