Confetam/CUT acompanha anúncio da nova regulamentação dos registros sindicais em Brasília

Representada pela assessora Ivany Almeida, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) acompanhou a apresentação da nova regulamentação dos registros sindicais feita no último dia 30, em Brasília, pelo coordenador-geral de Registro Sindical, Alexandre Rabelo Patury, na presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda.

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Portaria nº 501 dispõe sobre as mudanças nos procedimentos administrativos para a concessão de registro a entidades sindicais, atribuição do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, agora a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Moro.

3,4 mil pedidos aguardam avaliação

Alexandre Patury afirmou que o registro sindical era feito em duas etapas, primeiro a solicitação na Superintendência Regional do Trabalho, onde o pedido era submetido à análise prévia para posterior envio à Brasília. Ele disse que chega a 900 dias o tempo de espera entre o protocolo até a análise efetiva do pedido de registro. Estima-se que mais de 3,4 mil solicitações aguardam avaliação.

“No Ministério da Justiça, a gente pretende que a distribuição leve em torno de dez dias, uma redução de 99% do tempo entre o protocolo até a distribuição. O processo como um todo a gente pretende ter um tempo médio de nove meses”, anunciou o coordenador-geral de Registro Sindical.

Solicitações pelo site do Ministério

De acordo com a Portaria nº 501, os pedidos de registro passarão a ser feitos por meio do Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, disponível no endereço eletrônico www.justica.gov.br. “Vai ser feito diretamente através do site pelo Governo Eletrônico e já vai cair na caixa do protocolo do Registro Sindical”, explicou Patury. 

A concessão de registros sindicais foi suspensa no país em julho de 2018 em função de suspeitas de irregularidades investigadas pela Operação Registro Espúrio. “É uma passagem do registro sindical das páginas policiais para as páginas digitais”, disse Sérgio Moro antes da apresentação de Alexandre Patury.

Intenção de controlar sindicatos

Para o movimento sindical, as mudanças anunciadas na verdade escondem a intenção do desgoverno de ultradireita de Jair Bolsonaro de controlar os sindicatos. Nenhuma das centrais sindicais representativas da classe trabalhadora brasileira, principal parte interessada no assunto, foi convidada a tratar da concessão de registro sindical com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conheça a Portaria nº 501: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-501-de-30-de-abril-de-2019-86041786?fbclid=IwAR2b2uOfEaiJQGr4d2NkdbvW5qurApkYeQcEkomG-xRnEsGooGpa6q1vu3M