Confetam/CUT convoca para audiência pública no Senado sobre reforma da previdência

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca as federações estaduais e os sindicatos municipais e regionais da categoria para audiência pública no Senado Federal sobre a reforma da previdência.

Marcada para o dia 3 de setembro, de 9 às 14h, a audiência ocorrerá no Auditório Petrônio Portella com a presença de senadores, deputados federais e entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, entre elas a Confetam/CUT.

Na tarde desta quarta-feira (28), parlamentares integrantes da Frente em Defesa da Previdência e representantes de entidades apoiadoras estão reunidos, no Plenário 6 do Senado, para discutir as estratégias de combate à reforma da previdência.

Uma Sessão Temática no Plenário do Senado às 9h do dia 10 de setembro também integra a agenda da Frente Parlamentar. A sessão reunirá três convidados contra e três convidados a favor da reforma da previdência num debate público sobre os impactos da PEC 06/19.  

Relatório tucano

Nesta terça-feira (27), o relator da reforma da previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), entregou o relatório da PEC 06/19 ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com o documento formulado pelo tucano, a Casa quer aprovar uma reforma que aumente ainda mais a economia com o pagamento de aposentadorias e pensões. 

“O relatório ficou muito distante do que se poderia imaginar”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) em live no Facebook. Segundo o senador, o único ponto positivo do texto apresentado foi em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), que era introduzido na Constituição, pelo projeto enviado pela Câmara, para assim evitar que as pessoas continuassem ganhando na Justiça o direito ao benefício, avaliou Paim.

Inclusão de estados e municípios 

Tasso apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, proporcionará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados, e maior do que o R$ 1 trilhão que o governo federal pretendia inicialmente.

“Em verdade, este trilhão constitui apenas um alívio na trajetória do gasto. A despesa previdenciária federal nos próximos 10 anos, mesmo com a Reforma, vai ser da ordem R$ 9 trilhões. Com a Reforma, esta trajetória fica mais compatível com o não-crescimento explosivo da dívida pública e mais amigável à manutenção do Teto de Gastos, determinado pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016”, afirma o senador no relatório.

Outro ponto do texto refere-se à pensão por morte – o relator não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.

A leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu nesta quarta-feira (28), momento em que a proposta foi detalhada. “Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em Plenário”, prometeu Davi Alcolumbre. A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro.

*Com informações da Agência Senado e RBA