Eleição ocorreu neste sábado (19), durante VIII Plenária do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS).
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) foi eleita uma das 14 entidades integrantes da Coordenação Nacional e uma das oito componentes da Coordenação Nacional Executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS). A eleição ocorreu neste sábado (19), durante VIII Plenária do FNTSUAS, que contou com a participação da secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT, Irene Rodrigues. Além de eleger a nova direção, a Plenária virtual discutiu a atual conjuntura do país e aprovou o Plano de Lutas do FNTSUAS.
Na pauta de conjuntura, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32 de 2020) da Reforma Administrativa esteve entre os principais pontos debatidos. Apresentada no dia 3 de setembro ao Congresso Nacional pelo desgoverno Bolsonaro, a PEC fragiliza ainda mais o sistema de proteção social brasileiro, prejudicando por consequência a expansão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Reforma Administrativa ameaça a continuidadedos serviços públicos
“A contrarreforma administrativa é nociva às políticas públicas ao restringir o acesso ao serviço público via concurso, e ameaça não só estabilidade do servidor, mas também a continuidade dos serviços, uma vez que - a depender do gestor de plantão -, haverá demissões no serviço público e isso, com certeza, acarretará em queda na qualidade do serviço, o que prejudica muito toda a sociedade”, avaliou a secretária de Saúde da Confetam/CUT, Irene Rodrigues.
A Pandemia do Corona Vírus, que já matou quase 136 mil brasileiros e brasileiras, e a crise que antecedeu a epidemia mundial causada pelo Covid-19, também estiveram nos debates. Na análise da secretária de Saúde da Confetam/CUT, a combinação dos fatores levou ao aumento da demanda por Assistência Social, que passou a ser requisitada e exigida por um número cada vez maior de usuários e usuárias como política pública estruturante e essencial de uma forma jamais foi vista no país.
Plano de Lutas reafirma necessidade de mobilização dos traballhadores
“Nesse sentido, o Fórum Nacional deve seguir de forma atuante no processo de mobilização e fortalecimento dos trabalhadores da Assistência Social, e com um plano de lutas que tenha por objetivo orientar medidas para melhores condições de trabalho, de forma a possibilitar relações mais equânimes que favoreçam ações profissionais mais resolutivas e eficazes, fundamentadas na implementação, consolidação e defesa da política pública de Assistência Social”, defendeu Irene Rodrigues.
Durante a Plenária, a Confetam/CUT reafirmou o compromisso da entidade na organização e na luta dos trabalhadores do SUAS.
Confira os principais pontos do Plano do FNTSUAS:
- Luta contra a precarização dos trabalhadores do SUAS;
- Implementação de mesas de negociações permanente nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal);
- Núcleos de educação permanente em todos os ambientes do SUAS no Brasil;
- Lutar contra a proposta de Reforma Administrativa do desgoverno Bolsonaro;
- Combater a militarização no serviço público;
- Denunciar a terceirização e a “quarteirização” dos trabalhadores do SUAS
O Plano de Lutas completo será disponibilizado em breve no blog do FNTSUAS (http://fntsuas.blogspot.com/) e na página do Facebook da Confetam/CUT (facebook.com/confetam).
Com informações da Secretaria de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT.