Em nota, entidades que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reivindicam que o governo viabilize a conferência, cuja convocatória foi aprovada pelo CNAS no último dia 10.
Em nota oficial, as entidades que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), defendem a efetivação da XII Conferência Nacional de Assistência Social, cuja convocação foi aprovada em sessão plenária do CNAS, realizada no dia 10, mas ainda não foi confirmada pelo governo federal.
As entidades vêm tentando convencer o Ministério da Cidadania (MC) sobre a importância de convocar e realizar a Conferência, “principalmente considerando atual conjuntura política e econômica onde a Assistência Social é a política pública que mais tem sofrido com a redução do orçamento público”, diz trecho da nota.
“A hora é de unirmos esforços, defendermos o [Sistema Único de Assistência Social] SUAS, o controle social e o Estado de Direito Democrático. Esse compromisso é coletivo! Rumo a XII Conferência Nacional: Assistência Social: Dever do Estado, Direito do Cidadão”, conclui o documento.
Além da Confetam/CUT, também assinam o texto a Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatbret) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).
Convocação foi aprovada em votação histórica
No dia 10 de abril, a Confetam/CUT divulgou em primeira mão a Resolução do CNAS convocando a XII Conferência Nacional de Assistência Social. Em votação histórica, realizada em Brasília, a decisão foi tomada com folga de votos: 11 X 7.
Nem mesmo os votos contrários de todos os conselheiros representantes do Governo Federal conseguiram evitar a derrota do governo, que agora se vê pressionado pelas entidades a viabilizar a conferência.
Já os governos municipais e estaduais, representados pelo Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), votaram a favor da convocatória, ajudando a derrotar o governo federal.
Resolução aguarda publicação no DOU
Assinada pela presidenta Norma Sueli Carvalho, a Resolução do CNAS convoca a 12ª Conferência extraordinariamente. O Conselho tem a responsabilidade de convocar as conferências nacionais, a cada quatro anos ordinariamente e a cada dois anos extraordinariamente, para avaliação e aperfeiçoamento do SUAS. O CNAS acompanha a execução da política de assistência social no país, aprecia e aprova a proposta orçamentária para a área.
Ainda não publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução do CNAS determina a realização do processo conferencial nos municípios, estados e no Distrito Federal, que culminará na 12ª Conferência Nacional. As conferências têm a atribuição de avaliar a política pública para o setor, definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e fortalecer o controle social por meio da participação direta dos usuários do Sistema Único de Assistência Social.
Confira aqui a íntegra da nota das entidades do CNAS em defesa da realização da XII Conferência de Assistência Social
Edição: Confetam/CUT