Confetam/CUT participa da Plenária Nacional do FNPE

Representada pela vice-presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Ceará (Fetamce), Carmem Santiago, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou da Plenária do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), nos dias 29 e 30 de novembro, em Brasília. A atividade iniciou na manhã do dia 29, com a participação de 35 entidades da área educacional.

Com o tema “Os desafios do Plano Nacional de Educação e da mobilização da sociedade em face dos desmontes da educação pública”, a plenária teve como objetivo promover ampla análise da conjuntura, realizar diagnóstico das eleições de 2018, planejar as ações futuras e discutir as estratégias de incidência, além de intensificar a luta em defesa da educação pública de qualidade e contra os retrocessos propostos pela Agenda Temer-Bolsonaro.

Na abertura da programação, a exposição acerca da conjuntura política, econômica e educacional ficou a cargo de Selma Rocha (ENFPT), Helena Costa (Unicamp) e André Santos (DIAP), com mediação de Madalena Peixoto (Contee). A proposta foi desenhar o cenário e sinalizar as perspectivas de atuação frente à chegada da extrema direita ao poder.

Nesse sentido, Selma apontou a tese do novo grupo político, que defende a ideia que a esquerda quer tomar o poder a partir dos movimentos ambiental, juventude, cultural e de mulheres. Assim, se mobiliza com ações contra eles e a todos que ameacem o papel da família na sociedade.

“Os professores foram eleitos como inimigos da nação, com iniciativas ofensivas e violentas”, destaca a educadora. Ela indicou, ainda, entre as sugestões para o enfrentamento da situação, a articulação e organização das entidades e iniciativas, a criação de observatório para o registro das denúncias de violência promovida pela Escola sem Partido e deixar claro aos pais a legitimidade de Conselhos, Fóruns e Secretarias de Educação para acompanhar e avaliar a educação pública.

O convidado André Santos apresentou a análise das eleições 2018, a nova configuração do Congresso Nacional e as próximas pautas políticas. De acordo com ele, há no país a predominância da fragmentação partidária, perfil conservador em relação a valores e bancadas informais influentes.

Na Câmara, 80% dos deputados eleitos têm nível superior, mais de 75% são brancos, 20% negros e as mulheres representam 15% da composição da Casa. O perfil ideológico é predominantemente de direita. No Senado, dos 32 senadores que tentaram a reeleição, apenas oito se reelegeram. “Nós deixamos que o país fosse para a direita”, relembra André.

Para a professora Helena Costa, o contexto da educação é marcado pelo controle do trabalho pedagógico, pela desvalorização do magistério, reforma do ensino médio, destruição dos sindicatos e movimentos sindicais e a suspensão da lei de desarmamento. “O profissional da educação está sendo alijado e substituído pelas fundações privadas”, aponta a palestrante.

Apresentação de André Santos (DIAP), “Apresentação – Resultados Eleições 2018″

Ameaças à educação básica

“O caminho é a construção de alianças. Não só da esquerda, mas de todos que lutam pela democracia”. Esse é a alternativa que José Geraldo Santana, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sinaliza para o enfrentamento do projeto de lei da Escola sem Partido (7.180/14). A fala abriu a segunda roda de discussão da Plenária do FNPE, dedicada às múltiplas agendas voltadas à destruição da Educação Básica.

De acordo com Santana, não bastam ações jurídicas para combater os retrocessos do projeto, mas é necessário o debate e a atuação conjunta com instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério público e entidades estudantis.

Para fortalecer o debate, Gilmar Soares, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apresentou a análise da relação entre a crise no capitalismo e a educação. Por trás do conservadorismo e da negação do conhecimento propostos pelo governo eleito, segundo ele, está o medo da revelação das estruturas do capital.

“Por isso o ódio pregado contra Paulo Freire e a disseminação do Ensino Domiciliar, que prega a apartação social”, explica. Nesse sentido, a CNTE defende o fortalecimento da escola pública, a articulação política nos três poderes, o fortalecimento da organização sindical e o aprimoramento da comunicação com as bases.

Mário Magno, da União Nacional dos Estudantes (UNE), trouxe o olhar histórico para os problemas educacionais do país. “Vivemos um processo alienante, com a volta da censura e a disseminação dos ideais neoliberais, de cerceamento das liberdades”, esclarece, ao apontar a resistência e a politização estudantil como ações fundamentais nesse cenário.

A educadora Inês Barbosa finalizou a roda de exposição com a abordagem da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A presidente da Associação Brasileira de Currículo (ABdC) fez críticas ao documento que traria uma concepção reducionista da educação, além de desconsiderar o conhecimento que antecede à escolarização. “Traz a visão eurocêntrica da escola, promove a discriminação do diferente, favorece o controle, o pensamento cientificista e conteudista”, disse a convidada.

Ensino superior e privatização

O desmonte da educação superior, a financeirização e a privatização foram os temas abordados na roda de discussão do segundo dia de trabalho da Plenária Nacional do FNPE, no dia 30. As apresentações foram conduzidas por Natália Duarte, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação  (Anpae), e Gil Vicente Figueiredo, da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

Natália alerta para o cenário de desigualdade do país, a falta do olhar para a pobreza e a supervalorização da corrupção como principal problema do Brasil. “O FNPE tem a responsabilidade de desconstruir a narrativa moralista e preconceituosa contra a educação e ser resistência nas escolas”, sugere a educadora.

Para Gil Vicente, o país vive problema estrutural, que demanda a realização da reforma política. Segundo ele, sem a qual não se consegue enfrentar a questão do fundo público x capital. “30% do orçamento público vão para beneficiamento privado. É essencial reduzir os altíssimos juros, diminuindo os lucros abusivos do grande capital e estimulando o setor produtivo”, esclarece o palestrante.

As apresentações foram seguidas de debate com os participantes do evento. À tarde, o grupo se dedicou à definição de ações estratégicas e prioritárias do FNPE em 2019. A Plenária Nacional promoveu ampla análise da conjuntura, realizou diagnóstico das eleições de 2018 e planejou a incidência das entidades da área educacional na luta em defesa da educação pública de qualidade.

• Apresentação de Gil Figueiredo “2018 11 27, EC 95 e suas consequências, São Paulo” 
• Apresentação de Adércia Hostin “apresentação coneg 2018”;
• Apresentação de Natália Duarte “Apresentac CNTE 30_11”