Confetam/CUT participa de ato em Brasília pelo piso da enfermagem

Hoje (05/10), no período da manhã, no Anexo II do Congresso Nacional, em Brasília (DF), houve ato em defesa do Piso Salarial da Enfermagem. Os secretários da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Irene Rodrigues e Oldack César, participaram do ato.

O objetivo do ato foi defender a derrubada do veto do Presidente da República ao reajuste anual e a votação das fontes de custeio que garantem a aplicação da Lei 14.434, atualmente suspendida por 60 dias pelo STF, após ação movida por entidades patronais.

A Confetam/CUT solicitou ao STF para atuar como amicus curiae (“amigos da corte”) na ação movida pelo Supremo para apresentar dados que comprovem a constitucionalidade do piso salarial.

Ontem (04), o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 44/2022) que permite a estados, municípios e Distrito Federal o remanejamento de recursos, originalmente alocados no combate à Covid-19, para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

A busca de instrumentos para garantir a implantação do piso é liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além do PLP 44/2022, está prevista a análise pelo Plenário do projeto de lei (PL) 798/2021, de autoria do próprio Pacheco, que trata da repatriação de recursos alocados no exterior.