Confetam/CUT participa de ato em defesa do orçamento do SUAS

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizou, nesta quarta-feira (7), novo ato com críticas aos constantes cortes promovidos pelo governo federal na área. O presidente da frente, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que, a partir desse espaço político, o objetivo desse ato é fazer pressão para que seja feita a recomposição do orçamento do SUAS. “Pelo que está proposto pelo Governo, metade do orçamento será contingenciado, caso seja aprovado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA)”, lamentou Danilo.

Representada pela secretária de Saúde Irene Rodrigues, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou do ato político contra os constantes cortes promovidos pelo governo federal na área da assistência social.

"Estivemos presentes no Congresso Nacional fazendo uma incidência junto aos deputados e senadores da Comissão de Orçamento no intuito de que seja revisto o orçamento para a Assistência Social", explica a secretária de Saúde da Confetam/CUT.

Cortes atingem o Bolsa Família e BPC

Na avaliação do presidente da frente parlamentar, o mais grave é que esses cortes no orçamento não são exclusivos na gestão do sistema e dos serviços do SUAS. “Ele está promovendo cortes no acesso a benefícios, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só em Pernambuco, teremos um corte de quase a metade para aqueles que tem esse direito, e é uma situação presente também em todos estados da federação”, completou.

A partir dessa mobilização, juntamente com todas as organizações que militam e fazem a gestão do SUAS, o deputado pernambucano lembrou que a Lei Orgânica da Assistência Social está completando 25 anos. “Esse corte acendeu uma luz amarela de fato e todas as mobilizações feitas até hoje surtiram algum efeito. Há um ano obtivemos vitória e queremos repeti-la sobre as contas de 2019. Não deixa de ser um constrangimento ter que lutarmos por esse direito, com um pires na mão, em defesa do SUAS.”

No momento em que a Constituição Federal completa 30 anos, Danilo Cabral parabenizou a articulação de todos os envolvidos nesse processo pela luta dos direitos básicos. “Todos que estão aqui sabem da importância do que estamos praticando hoje, com agendas definidas e trabalho efetivos a serem cumpridos. Temas como saneamento básico e a educação também estão incluídos em nossa luta”, definiu.

PEC do SUAS

No encerramento do discurso, Danilo Cabral considerou a PEC do SUAS como uma política de Estado de caráter urgente. “A PEC não é minha, é de vocês e o momento é mais do que propício para que a gente possa colocar tudo isso em nossos diálogos nesta Casa.”

O ato contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Após o evento, Danilo Cabral e representantes das entidades ligadas à assistência social, se reuniram com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que é relatora setorial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para tratar sobre o orçamento do SUAS.

Edição Déborah Lima