Escrito por: Thiago Marinho
Nesta quarta (21/09), a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, participou na Fundação Perseu Abramo, em SP, de reunião do setor público com coordenação do programa de governo de Lula.
Nesta quarta (21/09), a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, participou na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, de reunião do setor público com coordenação do programa de governo do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a entrega de propostas.
Entre as propostas apresentadas, destaque ao direito de organização sindical e negociação coletiva. Passados 34 anos da Constituição, o Brasil continua sem uma regulação dos direitos sindicais no serviço público.
A Constituição de 1988 garantiu o direito de organização sindical e de greve, mas o direito de negociação coletiva aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, só foi estabelecido a partir do envio em 2008 de Mensagem Presidencial, recomendando ao Congresso Nacional a aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito de organização sindical e negociação coletiva no setor público.
“Para que esse importante avanço na democratização das relações de trabalho torne-se realidade, ainda é necessária a aprovação de Lei que o regule. A inexistência de uma regulação permanente gera conflitos desnecessários. Muitas vezes as greves ocorrem como mecanismo de pressão sobre os governos estaduais, municipais e federal para abrir negociações”, ressaltou Jucélia.