Nesta quarta-feira (16), o Seminário Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Nacional de Saúde (CISB/CNS) reuniu especialistas, representantes governamentais e lideranças sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir os avanços e desafios da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente). O evento, que destacou a importância do controle social na garantia da saúde bucal como um direito humano, também foi um marco na avaliação da implementação da Lei 14.572/2023, que tornou essa política uma conquista permanente da população brasileira.
Com o tema "Política Nacional de Saúde Bucal e o Papel do Controle Social na Garantia da Saúde Bucal como Direito Humano", o seminário destacou a importância da efetivação dessa política por meio da Lei 14.572/2023, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei incorporou a saúde bucal à Lei Orgânica da Saúde, tornando-a uma política de Estado, assegurando o direito de todos os cidadãos ao cuidado integral com a saúde bucal.
Entre os principais temas abordados, destacaram-se os desafios enfrentados na implementação da política de saúde bucal e o fortalecimento do controle social, que se mostra essencial para o acompanhamento das ações públicas.
Oldack Cezar, Secretário de Saúde do Trabalhador da Confetam/CUT e membro titular da CISB/CNS, destacou a relevância do evento para a classe trabalhadora."A saúde bucal é uma questão de dignidade, e o controle social tem um papel vital na garantia de que esse direito seja assegurado para todos, especialmente para os mais vulneráveis. Nós, trabalhadores do serviço público, temos o compromisso de lutar pela ampliação dessa política, garantindo que ela chegue a todos os cantos do Brasil", afirmou Oldack.
A necessidade de mais investimentos em saúde bucal no contexto do SUS também foi reforçada por Oldack. "O financiamento da política é fundamental para a sua sustentabilidade. Precisamos de um compromisso permanente com a saúde pública para que o Brasil Sorridente não seja apenas uma política de governo, mas um direito permanente e garantido como política de Estado", destacou o dirigente da Confetam/CUT.
Durante o seminário, a mesa que tratou do acesso da população à saúde bucal trouxe à tona questões fundamentais sobre os obstáculos para uma assistência mais inclusiva. Participantes discutiram as dificuldades enfrentadas por trabalhadores e usuários, abordando gargalos na efetivação da política, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O evento reforçou a necessidade de um financiamento mais robusto para garantir a ampliação da cobertura de saúde bucal no país.
4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal
O seminário também serviu como preparação para a 4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, prevista para 2025. Esse encontro reforçará o compromisso do CNS e da sociedade civil com a defesa de um Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade, priorizando o direito à saúde bucal como um aspecto essencial da saúde integral da população brasileira.
A participação ativa da sociedade no controle social e na fiscalização das políticas públicas foi apontada como crucial para o fortalecimento da política de saúde bucal. O seminário encerrou suas atividades com um apelo ao Governo Federal e aos gestores públicos para que mantenham e ampliem os esforços na promoção da saúde bucal como um direito humano universal.