Proposta do petista Camilo Santana foi aprovada às vésperas do Natal a toque de caixa. Tropa de Choque impediu com truculência servidores de acompanharem votação na “Casa do Povo”.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) repudiou, nesta quinta-feira (19), a aprovação do projeto de reforma da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do Ceará, enviado às vésperas do Natal à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana (PT). A entidade também criticou a truculência usada pela Tropa de Choque da Polícia Militar para impedir servidores públicos de acompanharem das galerias da “Casa do Povo” a votação em Plenário.
A presidenta da entidade, Vilani Oliveira, reagiu com indignação ao tratamento dispensado aos trabalhadores pela PM, que recebeu os manifestantes contrários à reforma com bombas de efeito moral e spray de pimenta. “Inadmissível aquele paredão (de policiais militares) em frente à Assembleia Legislativa impedindo a entrada do povo”, protestou a dirigente.
Inspirado no exemplo de gestores que se valem da desmobilização dos servidores nas férias de dezembro para apresentar matérias prejudiciais aos trabalhadores, o governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia, no último dia 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17 e o Projeto de Lei Complementar nº 29.
As matérias, que endurecem as regras para aposentadoria dos servidores públicos do estado, entraram em regime de urgência no último dia 17, faltando uma semana para a véspera do Natal, e foram aprovadas a toque de caixa, na tarde desta quinta-feira (19), a seis dias do feriado de 25 de dezembro.
A proposta do governador petista, que adequa o Ceará à PEC 103/2019 e refere-se ao texto principal da PEC Paralela que inclui estados e municípios nos efeitos da reforma previdenciária, é considerada mais danosa que a aprovada pelo desgoverno Bolsonaro no Congresso. Por isso, a Confetam/CUT definiu a reforma como um ataque aos direitos previdenciários dos trabalhadores do serviço público estadual, com repercussão direta na aposentadoria dos servidores públicos municipais.
A presidenta Vilani Oliveira repudiou a traição e a covardia do governador e dos deputados em relação àqueles que mantêm os serviços públicos funcionando no Estado. Ela prestou incondicional solidariedade aos servidores estaduais e renovou o compromisso da Confetam/CUT de permanecer irmanada à categoria na luta em defesa do direito à aposentadoria digna e do serviço público de qualidade.
“Cada vez mais, estamos caminhando na perspectiva de unificar a luta dos trabalhadores das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), a exemplo da plenária que aconteceu segunda-feira (16), em Brasília, e da mobilização para a paralisação nacional do dia 18 de março em defesa do serviço público”, afirmou a presidenta da Confetam/CUT. Vilani Oliveira colocou a entidade à disposição dos servidores estaduais do Ceará, caso a categoria delibere entrar 2020 em greve.